Livro aborda a possibilidade de acordos na justiça eleitoral

O direito brasileiro tem passado por transformações estruturais no que toca à possibilidade de realização de negócios jurídicos, mais recentemente, o alargamento das hipóteses de acordos no direito penal e processual penal, no processo civil e em improbidade administrativa. Todas essas mudanças impactam no direito eleitoral, possibilitando a aplicação do direito premial ou negocial em questões eleitorais. O livro “Acordos na Justiça Eleitoral: Negócios Jurídicos Eleitorais”, de autoria do professor Carlos Vinícius Alves Ribeiro, apresenta esse panorama, bem como detalha o impacto dessa nova fase do direito brasileiro na justiça eleitoral.

“O livro aborda as recentes mudanças que ocorreram no Direito Brasileiro, especialmente no campo sancionador, atingindo, marcadamente, o Direito Penal e Processual Penal, os negócios processuais cíveis, a possibilidade de acordos em improbidade administrativa e, nesse macrossistema, a possibilidade de acordos na Justiça Eleitoral”, destaca o autor.

De acordo com Carlos Vinícius, o título retoma um debate antigo, que já teve campo no Tribunal Superior Eleitoral, sobre a possibilidade ou não de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) na Justiça Eleitoral Brasileira. Na obra, o autor demonstra ainda, ao apresentar o novo microssistema do Direito Negocial ou Direito Premial, a necessidade de revisão dos precedentes do próprio TSE. “Pois, inegável, doravante, a possibilidade de se firmar acordos em matéria eleitoral”, complementa.

Fundamental para advogados eleitoralistas, membros do Ministério Público com atuação na Justiça Eleitoral, juízes eleitorais, ministros e candidatos, o livro “Acordos na Justiça Eleitoral: Negócios Jurídicos Eleitorais” já está na Livraria Virtual FÓRUM e com 25% de desconto. O preço promocional é válido até 31 de julho de 2020. Conheça mais sobre a publicação aqui.

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