Obra coordenada por Daniela Bandeira de Freitas e Vanice Regina Lírio do Valle, “Direito Administrativo e Democracia Econômica” (Editora Fórum), vai ser lançado no próximo dia 3 de outubro, às 16h30, no Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro, promovido pelo IDAERJ, no Auditório da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.
A percepção do Direito Administrativo unicamente como instrumento de controle do poder desconsidera o papel promotor do desenvolvimento, indispensável no contexto de um Estado pluriclasse, que se submete a Constituições de cunho compromissório e tem substancialmente ampliado o seu rol de funções e de finalidades sociais em relação à concepção oitocentista. O Estado pluriclasse, governado pela representação das diversas classes sociais, incumbe-se não apenas das funções administrativas stricto sensu, como a segurança pública e a diplomacia, mas do fornecimento de utilidades econômicas, vale dizer, da prestação de serviços públicos como educação e saúde públicas e assistência social, entre outros.
Sobre as autoras:
Daniela Bandeira de Freitas é Doutoranda pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Vanice Regina Lírio do Valle é Pós-Doutorado em Administração pela EBAPE/FGV. Doutorado em Direito pela UGF. Professora Permanente do PPGD/UNESA. Procuradora do Município do Rio de Janeiro.
Saiba mais sobre o Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro, promovido pelo IDAERJ, no Auditório da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.