Livro apresenta análises e críticas de 69 artigos do novo CPC

“O primeiro de uma série de volumes”. É assim que o autor Lúcio Delfino apresenta a sua obra ‘Código de Processo Civil comentado’, recém-publicada pela FÓRUM. Segundo Delfino, o livro é o resultado dogmático-interpretativo do exame dos artigos 1º ao 69 do Código de Processo Civil, que tratam dos princípios fundamentais e da aplicação das normas processuais, além dos limites da atividade jurisdicional, da cooperação internacional, da competência e da sua modificação, da incompetência e da cooperação nacional.

No livro são apresentadas análises e considerações críticas, acrescidas de citações doutrinárias e jurisprudenciais, sobre as normas presentes nos 69 artigos analisados. “Eu destacaria sobretudo os comentários aos artigos que o Código de Processo Civil designa de ‘Normas Fundamentais do Processo Civil’, até em razão da sua relevância, uma vez que boa parte deles está conectada, de forma íntima, com a normatividade constitucional brasileira”, pontua o autor.

Delfino ressalta que a obra tem como fio condutor o “Garantismo Processual”. De acordo com ele, há uma preocupação forte no livro com o devido processo legal e todas as garantias contrajurisdicionais que lhe conferem substância. “É, enfim, um trabalho de cunho dogmático, que busca afastar intepretações ativistas e corroborar para o afastamento do atual estado de desdém ao direito posto (esquizofrenia decisória)”, frisa.

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