Objeto de polêmicas no judiciário, o direito ao esquecimento na internet é o tema do livro do advogado e professor em Direito Digital Henrique Cunha Souza Lima, recém-lançado pela FÓRUM. A obra já está disponível para venda na Loja Virtual da editora.
Conforme explica o autor, o direito ao esquecimento na internet, estudado há alguns anos pela doutrina, é uma pauta bastante controvertida. “A sua aplicabilidade na esfera cível ainda não é aceita de forma pacífica, com caso pendente de julgamento pelo STF (RE nº 1.010.606), em repercussão geral. Além disso, a recente edição da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) suscitou dúvidas quanto à interface do direito à proteção de dados pessoais com o direito ao esquecimento na internet.”
Segundo Henrique, diante desse cenário controverso e da constatação de que boa parte do material sobre o tema tende a percorrer um roteiro parecido, com foco no histórico do instituto e de alguns casos paradigmáticos, a proposta do livro foi partir do material existente para aprofundar em suas polêmicas.
O autor destaca que o livro “Direito ao Esquecimento na Internet: efetividade e perspectivas de acordo com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e a Lei nº 13.853/2019” concilia dois propósitos. O primeiro é servir como guia prático para uma tutela efetiva do direito e, o segundo, prezar pela profundidade teórica e qualidade acadêmica, com pesquisa bem exaustiva da bibliografia nacional e internacional.
“Ao longo dos cinco capítulos, o livro começa com breve estudo dos aspectos técnicos e do contexto de surgimento da internet, para evidenciar em que medida a estrutura da rede contribui para os problemas atuais, inclusive no que toca à impossibilidade de exclusão definitiva de conteúdos postados online”, descreve.
Na obra, a legislação e a jurisprudência atuais, no Brasil e no mundo, também são analisadas no detalhe por Henrique Lima. “Para que seja possível conceituar o direito ao esquecimento na internet; colocar, expressamente, sua natureza jurídica; esmiuçar seu objeto; tomar partido na discussão quanto à diferenciação do esquecimento com a desindexação de mecanismos de busca; e, ainda, aprofundar no debate quanto à (des)necessidade do direito em questão”, justifica Henrique.
O autor conta ainda que as principais nuances processuais para a tutela são estudadas na obra, buscando servir de manual prático para atuação em casos de direito ao esquecimento. “São abordadas a legitimidade ativa e passiva, a titularidade por pessoas jurídicas, quais pedidos devem e podem ser formulados, prazos e prescrição, dentre outros aspectos”.
A publicação faz também um paralelo entre direito ao esquecimento e o direito à proteção de dados pessoais, no contexto da LGPD, diante do novo momento de interface com aspectos técnicos de TI (como o blockchain, o big data e a deep web podem influenciar nas conclusões do trabalho, por exemplo), seguido de propostas para aprimoramento do sistema.
Confira a versão impressa deste importante livro em nossa Loja Virtual. Você pode adquirir também a versão digital neste link.