Temas de grande relevância para a gestão pública, as políticas de compliance e governança são mais do que uma exigência, como já previstas na Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016). Tratam-se de ferramentas essenciais para o aprimoramento da gestão pública na busca por melhores resultados para os cidadãos.
Já a Lei das Estatais, em vigor desde o dia 30 de junho de 2018, regulamenta uma série de normas a serem seguidas pelas empresas públicas e sociedades de economia mista, como a adoção de critérios de governança pública, a implementação de programas de compliance e um novo regime de contratações.
Para auxiliar os profissionais militantes nestes certames, gestores públicos e estudiosos, selecionamos 4 obras de leitura obrigatória. Os livros estão com descontos durante o mês de maio na campanha “30 mais lidos com 30% de desconto”. Foram selecionados os 30 livros mais vendidos no mês anterior e aplicados os valores promocionais.
Empresas Estatais Lei nº 13.303/2016
Coordenador: Murilo Jacoby
Coordenador pelo professor Murilo Jacoby, o livro reúne 10 artigos assinados por especialistas abordando temas como as principais inovações a lei, controle interno, novas regras para contratos, a Lei de Responsabilidade das Estatais, licitações, entre outros.
Comentários à Lei das Empresas Estatais
Autores: Jessé Torres Pereira Junior, Juliano Heinen, Marinês Dotti e Rafael Maffini
O estatuto das empresas públicas, das sociedades de economia mista e suas subsidiárias, que a Lei nº 13.303/2016 vem de veicular, em cumprimento à Emenda Constitucional nº 19/1998, dedica grande parte de suas disposições a princípios e normas que lhes devem reger a atividade administrativa, nada obstante empresariais. Daí a relevância de se examinar o que estabelece a norma estatutária especial quanto ao desempenho dos agentes dessas empresas ao tomarem decisões de tão extensa quanto profunda repercussão sobre a ordem econômica e social do país. É o que os autores dos presentes comentários pretendem submeter à reflexão de seus leitores, apresentando-se:
- Comentários minuciosos a cada dispositivo;
- Casos práticos e possibilidades de incidência em cada regra;
- Perspectiva jurisprudencial presente em cada tema;
- Modelos de editais relativos aos comentários à referida legislação;
- Tabelas comparativas que facilitam a compreensão do conteúdo exposto.
Gestão e Governança Pública para Resultados: Uma Visão Prática
Autores: Cláudio Sarian Altounian, Daniel Luiz de Souza e Leonard Renne Guimarães Lapa
O objetivo deste livro é contribuir com a sugestão de alguns caminhos para auxiliar todos os agentes públicos a agir, definindo, acompanhando e aprimorando a atuação dos órgãos ou entidades em que trabalham, de modo a facilitar o alcance de resultados efetivos para a sociedade.
Compliance, Gestão de Riscos e Combate à Corrupção
Autores: Rodrigo Pironti Aguirre de Castro e Marco Aurélio Borges de Paula
Este livro é o resultado de um esforço conjunto de estudiosos e profissionais atuantes nas áreas de ética, compliance, combate à corrupção e gestão de riscos. Seu conteúdo teórico e prático expõe o que há de mais atual nestes temas, sobretudo no campo da boa governança pública, o que remete o leitor à razão pela qual tais áreas são criadas e reforçadas: o desenvolvimento centrado na pessoa humana. Neste sentido, o presente trabalho vem preencher uma lacuna na abordagem dos programas de integridade ou de compliance na Administração Pública. Destina-se a profissionais, estudantes, legisladores e gestores.
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