Manual de Convênios Administrativos, de Sidney Bittencourt, obra que também enfoca os Contratos de Repasse e os Termos de Parceria, acaba de ganhar sua 3ª edição revista, atualizada e ampliada.
Com o intuito de desempenhar as suas atribuições a contento, a Administração Pública vem ao longo dos anos buscando novas formas e meios de atuação, estando os convênios administrativos inseridos nesse
contexto.
Infelizmente, apesar de fartamente adotados por toda a Administração Pública brasileira e de sua real importância, os convênios, não raro, são implementados de forma totalmente equivocada. Em face de inúmeros problemas nessa seara, notadamente no que se refere aos convênios de natureza financeira, o governo federal editou a Portaria Interministerial nº 507/2011, que, tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.170/2007, objetiva dar um rumo diferenciado ao tema. Nesse passo, o Prof. Sidney Bittencourt aprecia as características técnicojurídicas de toda a matéria normativa que envolve a questão, oferecendo aos interessados — agentes públicos e representantes de empresas — uma ferramenta indispensável para a correta formalização desses intricados ajustes.
A obra dá destaque ainda para o Decreto nº 6.170/ 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse; para a Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507/2011, que estabelece normas para execução do disposto no referido decreto; e para o Decreto nº 3.100/1999, que institui e disciplina o Termo de Parceria a ser celebrado com as OSCIPs.
Opinião sobre a obra
uma abordagem peculiar da matéria Brindanos o Prof. Sidney Bittencourt com esta nova edição do Manual de Convênios Administrativos, na qual aborda, com a propriedade que lhe é peculiar, todas as nuances desse intrincado mundo dos convênios. Tratase de matéria de suma importância, que, inclusive, tem preocupado bastante o governo federal, a ponto de ter criado um sistema para controle efetivo dos repasses que ocorrem em função desse mecanismo: o SICONV. Certamente, a presente obra facilitará sobremaneira o enfrentamento dessa questão por todos que estejam com ela envolvidos.
Marco Antônio Meirelles
Consultor em Políticas Sociais