Manual de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância chega à 7ª edição com mais de 4 mil acórdãos

19 de Abril de 2021

Em abordagem inédita na doutrina brasileira, o livro “Manual de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância”, de autoria de Antônio Carlos Alencar Carvalho, reúne um conjunto de súmulas que resumem os principais entendimentos sobre o processo administrativo disciplinar, a sindicância e o direito disciplinário, hauridos da jurisprudência, da casuística administrativa e da consagrada doutrina nos sistemas brasileiro, português, francês e espanhol.

O livro, que chega à 7ª edição, é produto de exaustiva pesquisa jurisprudencial de mais de quatro mil acórdãos sobre o tema, enriquecido com amplo e sólido acervo doutrinário nacional e estrangeiro, além do resultado de mais de 25 anos de experiência do autor como subprocurador-geral do Distrito Federal e advogado especialista na área do direito disciplinário e como estudioso, com farta alusão à casuística, a iluminar as recorrentes dúvidas e perplexidades dos operadores jurídicos.

De fácil consulta, o livro funciona como excelente meio de elucidação de dúvidas para os aplicadores do direito, ao mesmo tempo em que sua abordagem completa também empresta robustez à obra como meio de estudo sistemático do direito disciplinário.

Na obra o leitor encontra juízo crítico sobre a jurisprudência jurisdicional e administrativa, súmulas elaboradas pelo próprio autor que resumem os principais assuntos do tema, à luz da doutrina, da jurisprudência e da casuística, enfrenta praticamente todas as questões, ainda as mais controvertidas, do direito administrativo disciplinar material, da sindicância e do processo administrativo disciplinar.

Atualizações da nova edição

A nova edição da obra ainda é enriquecida, além dos comentários às hipóteses de infrações disciplinares e abordagem do aspecto material do direito disciplinário, com profunda pesquisa legislativa, jurisprudencial e doutrinária também nos sistemas de Portugal, Espanha, França, importantes referências teóricas no assunto com o contributo de eméritos jurisconsultos estrangeiros na temática.

O autor cita, entre as atualizações, o ajuste do texto às recentes alterações da Lei de Abuso de Autoridade e do Pacote Anticrime no Código de Processo Penal, da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), da Lei Federal de Conflito de Interesses e da Lei Federal nº 13.460/2017, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, o Novo Código de Procedimento Administrativo de Portugal/2015 e os Estatutos Portugueses dos Trabalhadores em Funções Públicas e com a Lei Federal do Procedimento Administrativo da Alemanha de 1976. 

“Foi feita a inclusão de comentários às súmulas de nossa autoria à vista da atual e melhor jurisprudência, doutrina e casuística administrativa, além do acréscimo no anexo do livro de súmulas vinculantes e verbetes sumulares importantes do Supremo Tribunal Federal aplicáveis ao tema, além de novas súmulas do Superior Tribunal de Justiça em matéria de direito administrativo e disciplinar”, conta Antônio Carlos.

Segundo Carvalho, ainda foram inseridos inúmeros julgados novos do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal e jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais das 5 Regiões e Tribunais de Justiça Estaduais. “Inovamos as edições anteriores com acórdãos do Tribunal de Contas da União. Acrescentamos novas súmulas de nossa autoria e atualizamos e retificamos as anteriormente grafadas em edições anteriores, haja vista a acomodação de novos entendimentos jurisprudenciais e dogmáticos incidentes.”

Outras novidades da nova edição são:

  • Novos pareceres da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.
  • Noveis decisões de outros órgãos constitucionais e administrativos de supina relevância na Federação Brasileira.
  • Novos destaques em maiúsculas de textos importantes do livro, a par dos anteriores itálicos, para mais fácil visualização do leitor de temas relevantes.d
  • Larga revisão/atualização/ampliação geral do texto, com fartos acréscimos de legislação, jurisprudência e doutrina, sem embargo de acréscimos de casuística administrativa mais recente.
  • Novas reflexões e repensamento de pontos de edições anteriores em face da novel jurisprudência e doutrina/legislação.

Relevância do livro 

Indispensável para todos os que se debruçam sobre a matéria e buscam um estudo doutrinário rigoroso, o livro representa a ampla experiência do autor na área do Direito Administrativo, dos quais se transpôs todo o conteúdo teórico-dogmático e jurisprudencial de estudos, pesquisas acadêmicas e fontes doutrinárias, além de pródiga experiência na esfera consultiva e judicial na seara da advocacia pública e privada.

“A  obra se afina com  exaustivas pesquisas na tradicional e na atualizada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, do Supremo Tribunal Administrativo de Portugal e outras Cortes estrangeiras, ainda baseada na doutrina consagrada no direito brasileiro, português, espanhol e francês e na jurisprudência administrativa do antigo DASP, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, da Consultoria Jurídica da Governadoria do Distrito Federal”, explica o autor.

Há 13 anos no mercado editorial, o livro é citado recorrentemente pelos colendos Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais de Justiça Estaduais, Tribunais Regionais Federais das 5 Regiões, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Tribunais de Contas da União e Tribunais de Contas Estaduais e Municipais, Controladoria-Geral da União, Advocacia-Geral da União/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Procuradorias de Estado e órgãos da Administração Pública em toda a Federação brasileira.

O título está disponível para a compra nas versões impressa, em pré-venda, e digital, com disponibilidade imediata. 

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