Ministro do TSE publica livro sobre liberdade de expressão na propaganda eleitoral

Essencial para a compreensão e, principalmente, para a reflexão crítica sobre o exercício da liberdade de expressão na propaganda eleitoral, sob a lente da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esta é a proposta do livro “Liberdade de expressão e propaganda eleitoral”, de autoria do ministro do TSE Tarcísio Vieira.

Estruturada em três capítulos, a obra analisa, sistemática e comparativamente, formas de irradiação e reflexos do princípio da liberdade de expressão, protegido constitucionalmente no Brasil e em Portugal, no Direito Eleitoral e, mais especificamente, no instituto da propaganda eleitoral. A pesquisa foi realizada a partir do exame das Constituições, das leis especializadas e da jurisprudência dos dois países.

“No primeiro capítulo é estabelecido um conteúdo jurídico para liberdade de expressão.  Já no segundo é projetado alguns efeitos da liberdade de expressão no Direito Eleitoral constitucionalizado e democratizado em alto grau. E, finalmente, no terceiro, são abordados os efeitos específicos da liberdade de expressão na propaganda eleitoral trabalhando imprensa escrita, outdoor, televisão, fake News, humor, sátira, religião dentre outros”, resumiu o ministro.

Lançamento

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