Mudanças na fase preparatória das licitações na nova lei é tema de webinar

15 de Abril de 2021

Sancionada no primeiro dia de abril, a nova Lei de Licitações trouxe diversas alterações nos processos de contratação pública no Brasil. O novo regramento substitui a antiga (Lei n° 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei n° 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC — Lei n° 12.462/11). 

Para tratar sobre a fase preparatória das licitações, o Portal Observatório da Nova Lei de Licitações convidou o professor e colunista do site Juliano Heinen para um webinar gratuito e exclusivo. A conferência ocorrerá no próximo dia 23 de abril, às 16 horas. 

Na palestra online, Juliano abordará os desafios do administrador, os documentos necessários na fase de preparação, previstos no novo marco legal, e as estruturas que devem ser aportadas para este importante momento da contratação pública. 

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas neste link.

 

Sobre o palestrante

Juliano Heinen é doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professor titular na Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). Professor de pós-graduação em diversas universidades e instituições, destacando-se a Escola Superior da Magistratura Federal (ESMAFE), Escola Superior da Magistratura Estadual (AJURIS), UNIRITTER (Laurent University). Professor convidado da Escola Superior de Direito Municipal (ESDM), Fundação Escola Superior da Defensoria do RS (FESDEP), da Escola Superior da Advocacia Pública do RS (ESAPERGS) e da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Palestrante. Parecerista. Procurador do Estado do Rio Grande do Sul.

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