Em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2020, que determina o adiamento das Eleições Municipais de 2020. Com isso, diversas datas do calendário eleitoral foram prorrogadas, como as convenções partidárias, que aconteceriam de 20 de julho a 5 de agosto, passam para o período que vai de 31 de agosto a 16 de setembro. Já o prazo para o registro de candidaturas, que acabaria em 15 de agosto, passou para 26 de setembro.
A prestação de contas dos candidatos (relativas ao primeiro e ao segundo turnos) deve ser apresentada até 15 de dezembro à Justiça Eleitoral. A corte deverá publicar a decisão dos julgamentos até o dia 12 de fevereiro de 2021. A diplomação dos candidatos eleitos deve ocorrer até o dia 18 de dezembro em todo o país. A data da posse dos eleitos (1º de janeiro de 2021) permanece inalterada.
Para não perder nenhum prazo, confira as datas do calendário eleitoral deste ano:
Transmissão de programas com pré-candidatos
A partir de 11 de agosto, as emissoras ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena de cancelamento do registro do beneficiário.
Convenções partidárias
De 31 de agosto a 16 de setembro é compreendido o período destinado às convenções partidárias e à definição sobre coligações.
Registro de candidaturas
O prazo para registro das candidaturas é até dia 26 de setembro.
Plano de mídia
A partir de 26 de setembro a Justiça Eleitoral deverá convocar partidos e emissoras de rádio e TV para elaborarem plano de mídia.
Propaganda Eleitoral
O início da propaganda eleitoral, inclusive na internet, está previsto para 26 de setembro.
Relatório do Fundo Partidário
Os partidos políticos, coligações e candidatos têm até o dia 27 de outubro para divulgarem relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral), os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados.
Primeiro Turno
O primeiro turno da eleição será no dia 15 de novembro.
Segundo turno
O segundo turno da eleição está marcado para 29 de novembro
Prestação de contas
O encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos, relativamente ao primeiro turno e, onde houver, ao segundo turno das eleições deve ser feito até o dia 15 de dezembro.
Diplomação
A diplomação dos candidatos eleitos em todo país será realizada em 18 de dezembro, salvo nos casos em que as eleições ainda não tiverem sido realizadas.
Julgamentos
A Justiça Eleitoral tem até o dia o dia 12 de fevereiro de 2021 para publicar as decisões de julgamentos relativos ao pleito de 2020.
Confira no calendário divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral mais detalhes sobre as novas datas.
Atualização em Direito Eleitoral
Além de acompanhar de perto os prazos, os profissionais que atuarão nestas eleições, em especial os operadores do Direito Eleitoral, devem se atualizar com as novidades da legislação, ficar por dentro das decisões nos tribunais eleitorais e se embasar com uma fonte doutrinária segura.
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Dionisio disse:
Excelente post que nos deixa atualizado acerca das datas mudadas.