Com o objetivo de se examinar a arbitragem como um método adequado para solucionar determinados litígios complexos, notadamente os derivados de contratos administrativos, a obra “Arbitragem e Administração Pública: aspectos processuais, medidas de urgência e nstrumentos de controle”, de Paulo Osternack Amaral, acaba de ser lançada pela Editora Fórum.
O autor analisa as principais peculiaridades da arbitragem envolvendo o Poder Público, a eventual compatibilidade das prerrogativas processuais da Fazenda Pública com o processo arbitral, o regime das medidas urgentes na arbitragem, bem como as restrições legais à sua concessão contra o Poder Público e a sua possível incidência no processo arbitral.
“Arbitragem e Administração Pública: aspectos processuais, medidas de urgência e instrumentos de controle”, também busca examinar de forma conjugada o incidente de suspensão de liminar e o mandado de segurança com o processo arbitral, assim como desmistificar as previsões de arbitragens para resolver litígios nos setores regulados.
Paulo Osternack oferece ainda um capítulo específico, no qual a obra enfrenta o tortuoso tema da vinculação (ou não) do árbitro aos pronunciamentos do Supremo Tribunal Federal.
Ao final, a obra conclui que o processo arbitral envolvendo a Fazenda Pública é apto a gerar decisões com maior restrição a controles do que as decisões proferidas no processo judicial envolvendo as mesmas partes.
Sobre o autor:
Paulo Osternack Amaral é advogado. Doutorando e Mestre em Direito Processual Civil pela USP. Professor de Direito Processual Civil no Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar (Curitiba-PR). Professor da Escola Superior da Advocacia (OAB/PR). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual.
Lançamento:
O Livro “Arbitragem e Administração Pública: aspectos processuais, medidas de urgência e nstrumentos de controle”, de Paulo Osternack Amaral, será lançado dentro do Fórum Brasileiro de Contratações Públicas e Infraestrutura, no dia 15 de março, às 16h, no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília.
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Autoria de: Paulo Osternack Amaral
Área do Direito: Direito Público – Direito Processual Civil
Preço: R$ 59
(ML)