Onde parou a PEC da redução da maioridade penal?

21 de Janeiro de 2022

Onde parou a PEC de redução da maioridade penal?

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 115/2015), que versa sobre a possibilidade da redução da maioridade penal no Brasil, parou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Na última atualização, do dia 3 de dezembro de 2019, a referida proposta aparece como devolvida pelo relator, o Senador Marcelo Castro, em virtude de não mais pertencer aos quadros da Comissão. Dessa forma, a matéria aguarda para ser redistribuída.

Muito polêmica, a maioridade penal é a idade em que o indivíduo irá responder criminalmente como adulto (no caso, responder ao Código Penal). O assunto foi pauta nacional em 2015, quando a Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de 2 de julho, a redução de 18 para 16 anos da maioridade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Depois disso, o texto seguiu para apreciação e votação no Senado Federal, onde permanece até hoje.

Já listamos aqui alguns argumentos contra e a favor da mudança. Ademais, nas revistas científicas da Plataforma FÓRUM de Conhecimento Jurídico®, você encontra um amplo acervo de materiais de especialistas do direito sobre o assunto.

Mais fontes de acesso

Na página do Senado Federal na internet é possível opinar e acompanhar todas as notícias relacionadas à PEC, através de um cadastro disponibilizado no site. Além disso, também separamos uma entrevista concedida pelo então relator da Comissão à TV Senado.

*Com informações da Agência Senado

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