Planejamento das contratações é tema de curso sobre a Lei nº 14.133/21

17 de Maio de 2022

Começou nesta terça, 17, e vai até o dia 20 de maio, o curso “Planejamento das Contratações (ETP, ETR e Estimativa de Despesas)” do eixo sobre a Nova Lei de Licitações do Programa de Capacitação FÓRUM 2022.

Durante esses dias, servidores públicos de todo o país, gestores de contratos, auditores, fiscais, profissionais que atuam diretamente no processo de compras, membros da comissão de licitação, assessores jurídicos e ordenadores de despesas, serão capacitados sobre um dos aspectos fundamentais da Lei nº 14.133/21: a fase de planejamento.

Sancionada no dia 1º de abril de 2021, a Nova Lei de Licitações, substitui a Lei Geral das Licitações (Lei nº 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC (Lei nº 12.462/11. Uma de suas alterações é a exigência de uma preparação mais detalhada por parte dos órgãos públicos (federal, estadual e municipal), conforme estabelece o artigo nº 40. O artigo em questão enfatiza o planejamento das compras que deve estar baseado na expectativa de consumo, bem como as demandas fora da curva, ou seja, demandas que não obedecem ao fluxo normal de produção de consumo.

A FÓRUM, em parceria com o Observatório da Nova Lei de Licitações – ONLL, atenta a essa importante mudança na legislação, propôs uma base completa de cursos conforme as principais demandas da Administração Pública na atualidade.

>>Conheça o eixo sobre a Nova Lei de Licitações

Liderado pelo professor Victor Amorim, doutorando em Constituição, Direito e Estado pela Universidade de Brasília (UnB), membro do Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas e coordenador do ONLL, o primeiro dia de aula destacou aspectos como a ênfase no planejamento das contratações, governança e plano anual de contratações, artefatos da fase de planejamento e documento de formalização de demanda.

“A Nova Lei (Lei nº 14.133/21) vem com esse propósito de consolidar normativamente esses regimes que tratam de contratação pública (Lei do Pregão, RDC…), e, além disso, positivar, até mesmo, entendimentos jurisprudenciais, especificamente do Tribunal de Contas da União, e de boas práticas que já eram desenvolvidas pelas Administrações Públicas de todo o Brasil, apesar de não ter previsão normativa, como exemplo a ideia de realizar um credenciamento para viabilizar contratações sucessivas por inexigibilidade”, ressaltou o professor Victor Amorim.

Professor Victor Amorim para o curso Planejamento das Contratações

São aulas práticas, densas em conteúdo, em um ambiente que é, ao mesmo tempo, interativo e integrativo.

Segundo Paulo Roberto Mendes Pereira Júnior, analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, “o conteúdo ministrado contribui significativamente para a capacitação dos servidores”.

O Programa de Capacitação FÓRUM 2022

Este treinamento é o terceiro de uma série de cursos que fazem parte do Programa de Capacitação FÓRUM 2022, contemplando 4 eixos temáticos e complementares: Nova Lei de Licitações; Controle; LGPD e Improbidade Administrativa.

O programa é fruto da tradição e expertise da Editora FÓRUM na sistematização de conteúdo de qualidade para apoiar profissionais na conquista de resultados superiores, produtivos e sustentáveis. Ao todo são 15 cursos, 30 professores, carga horária total de 240 horas de aula, material de estudo e certificados chancelados pela editora líder em Direito Público no Brasil. As aulas online acontecem até novembro de 2022. As vagas são limitadas.

Conheça o Programa de Capacitação FÓRUM 2022 aqui.

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