Os procuradores federais Carlos de Medeiros, Guillermo Dicesar, Humberto de Moura, Ilko Machado, Leopoldo Muraro, Michelle Mendes, Roberto Vilas-Boas e Rodrigo Rommel acabam de lançar o livro “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil“. A obra aborda de forma dinâmica os contornos da Lei nº 13.019/2014, que estabeleceu o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
De acordo com Michele Mendes, coordenadora da obra, o livro nasceu com o objetivo de aproveitar a experiência profissional adquirida pelos procuradores ao longo de suas carreiras na Advocacia-Geral da União (AGU). Eles sistematizaram em nove capítulos o novo regime jurídico com o objetivo de facilitar a compreensão sobre o modelo e, assim, colaborar para a adequada aplicação pelos diversos atores envolvidos na celebração de parcerias com as organizações da sociedade civil.
Segundo a coordenadora, o livro privilegia o viés prático. Ela destaca que esta característica prática da obra será de grande valia para todos os advogados públicos federais que lidam com a matéria. “Considerando principalmente o enorme volume de processos que demanda prévia análise jurídica envolvendo o repasse de recursos públicos a entidades privadas sem fins lucrativos como meio de implementação de políticas públicas”.
A procuradora ressalta ainda que houve preocupação, por parte dos autores, para tratar detalhadamente dos termos de colaboração e de fomento, bem como do acordo de cooperação – os três instrumentos jurídicos previstos no marco regulatório para estabelecer formalmente a relação entre a administração Pública e as organizações da sociedade civil, “sem perder de vista a importância do chamamento público como forma de conferir concretude aos princípios constitucionais da isonomia e da impessoalidade”.
O livro possui capítulos que tratam dos fundamentos, das diretrizes e âmbito de aplicação da norma; do procedimento de manifestação de interesse social e da atuação em rede; das regras para execução das parcerias; do monitoramento e avaliação; da prestação de contas e das sanções aplicáveis em decorrência da execução irregular do objeto da parceria.
A coordenadora destaca que o livro proporcionará aos leitores um estudo consistente sobre tema ainda pouco explorado pela doutrina. A obra já disponível na Livraria Virtual Fórum. Saiba mais aqui.
Fonte: AGU