“Uma visão logístico-jurídica do arcabouço normativo edificado no enfrentamento à Covid-19, em sede de contratações públicas, doações e requisições administrativas.” É assim que o autor Renato Fenili, secretário-adjunto de Gestão do Ministério da Economia, apresenta o propósito do livro “Governança em logística pública no enfrentamento à COVID-19”, recém-lançado pela Editora Fórum.
A respeito do conteúdo da obra, Renato afirma que a publicação não se limita a reproduzir os comandos legais, mas que os interpreta, em um mindset totalmente aplicado. “Traz a lógica subjacente às inovações jurídicas, em um cenário de guerra que exige medidas logísticas céleres, transparentes e sempre motivadas. Reinventa as lentes para bem interpretar o direito provisório, afastando-se de doutrina imprópria e descontextualizada, estruturada nos alicerces do direito permanente”, ressalta.
Entre os diversos ensinamentos trazidos pelo livro, Fenili destaca “o direito, enquanto substrato de regras e de interpretações em logística pública, deve primar, em todos os casos, por ser funcional e menos autocentrado. Caso o faça, passa a consubstanciar uma espécie de rede neural, provendo o gestor público de distintos graus de liberdade em sua atuação”
Contribuições do livro para os gestores públicos
Segundo o autor, o livro tem a proposta de trazer aos gestores públicos um fator muito importante neste contexto de crise e de diversas mudanças na legislação: segurança jurídica. “Traz a capacidade de bem navegar, ainda que em mares turbulentos, nesse “novo normal” de regras postas. Vem a desfazer fantasmas do dito ‘direito administrativo do medo’, e a mitigar o ‘apagão das canetas’.
Fenili explica ainda que a obra apresenta caminhos para o combate à pandemia, no que toca ao suprimento de insumos de saúde. “Em essência, a segurança jurídica aqui oferecida pode e certamente irá salvar vidas.”
Sobre o atual momento com o surgimento de novas normas na Administração Pública em função do enfrentamento à pandemia de COVID-19 e de insegurança jurídica por parte dos gestores públicos, Renato analisa da seguinte forma: “um direito provisório mal instituído é prejudicial em sua gênese. De sorte outra, um arcabouço inédito mal assimilado, marcado pela incompreensão do contexto que subjaz a intenção do legislador, será inefetivo. Nessa hipótese, sempre que o gestor puder se afastar dele, retornando às regras do direito permanente, o fará, como sintoma da aversão ao risco – ainda que as ditas regras sejam disfuncionalmente burocráticas.”
Experiência profissional
Secretário-adjunto de Gestão do Ministério da Economia desde janeiro de 2019, Fenili, que também já atuou como diretor de compras da Câmara dos Deputados por 6 anos, conta como a sua experiência profissional contribui para a produção do seu novo livro. “Profissionalmente, tive a sorte de exercer atribuições nas duas faces do processo, quais sejam: a de executor e a de empreendedor intraorganizacional e, mais recentemente, a de proponente de novas conformações e práticas, primando-se pelo aspecto colegiado, democrático e técnico dessas proposições.
Hoje consigo aliar ambas as experiências, em termos de diretrizes. Como nortes, de um lado, a necessidade de a governança top-down sempre olhar a sua potencial aderência à múltipla realidade sociológica e política dos órgãos e entidades. De outro, a exigência de a governança bottom-up dessas mesmas unidades ser estruturada de forma a bem recepcionar as inovações (infra)legais, sob o risco de inefetividade e não-compliance. Ao final do dia, a cultura é o traço mais relevante, sempre.”
Como comprar
O livro “Governança em logística pública no enfrentamento à COVID-19” está disponível para compra exclusivamente na nova loja de livros digitais da FÓRUM. No novo sistema, ao adquirir a obra digital, a publicação é liberada imediatamente para a leitura, além de oferecer recursos que melhoram a experiência de estudo com a possibilidade de realizar anotações e marcações nos textos.
Cristina disse:
Parabéns! Sumidade no tema!!!