A reversão nos Contratos de Concessão e seu regime jurídico-econômico | Coluna Direito da Infraestrutura

Rafael Véras

A reversão nos Contratos de Concessão e seu regime jurídico-econômico

 

A Coluna Direito da Infraestrutura deste mês é ilustrada pelo artigo “A reversão nos Contratos de Concessão e seu regime jurídico-econômico”, de autoria do professor Rafael Véras, publicado no número 70, da Revista de Direito Público da Economia- RDPE, coordenada pelo professor Egon Bockmann Moreira.

Com o objetivo de investigar o regime jurídico-econômico da reversão de bens no direito brasileiro, o artigo analisa criteriosamente este tema de volta ao destaque no Direito da Infraestrutura Brasileiro com a edição da Lei nº 13.448/2017, que estabelece o regime da relicitação dos contratos de concessão de rodovia, ferrovia e aeroportos federais. Para tanto, pretende-se examinar as metodologias servientes a indenizar os concessionários pelos investimentos realizados em bens reversíveis não amortizados, bem como a vinculação do regime da reversão ao equilíbrio econômico-financeiro dos pactos concessórios.

O artigo está disponível na íntegra no link a seguir:

 

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Um comentário em “A reversão nos Contratos de Concessão e seu regime jurídico-econômico | Coluna Direito da Infraestrutura

  1. Júlio César Carneiro de Oliveira disse:

    Eu vejo o objetivo desse FORUM, investigar o regime jurídico-econômico da reversão de bens no direito brasileiro, com análise criteriosamente, este tema está de volta em destaque no Direito da Infraestrutura Brasileira, e com a edição da Lei nº 13.448/2017, o mesmo estabelece o regime da relicitação dos contratos de concessões em rodovias, ferrovias e aeroportos federais. Com isso, certamente pretende-se examinar as metodologias servientes a indenizar os concessionários pelos investimentos realizados em bens reversíveis não amortizados, bem como a vinculação do regime da reversão ao equilíbrio econômico-financeiro dos pactos concessórios.

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