Após oito anos de publicações junto à Editora Juruá, do Paraná, a Revista de Direito Empresarial passa a ser publicada pela Editora Fórum. A edição de julho/dezembro (número 2, ano 8 ) acaba de ser lançada e já está a disposição dos assinantes.
Voltada para todas as áreas do Direito e das Ciências Humanas, em especial a Análise Econômica do Direito (AED) e do Direito Empresarial, a novidade é que agora a Revista de Direito Empresarial terá periodicidade quadrimestral, com três volumes a cada ano, a partir de 2012. A próxima a ser lançada com a nova periodicidade será a de número 1 do ano 9, em abril. Depois, a número 2 em agosto, e a de número 3 em dezembro.
Conselho Editorial
Recentemente reclassificada como B2 no sistema Qualis, a Revista de Direito Empresarial conta com um Conselho Editorial composto por professores renomados em sua área de pesquisa e atuação, no Brasil no exterior. A partir deste novo volume, o Conselho Editorial aparece renovado e enriquecido com a presença de pesquisadores dos mais consagrados na área, oriundos de várias universidades e estados do país e do exterior.
Edição Nº2 – Ano 8 (julho/dezembro)
Em parceria com a Associação Paranaense de Direito Econômico (ADEPAR) e Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE), a Revista de Direito Empresarial apresenta trabalhos na área de Análise Econômica do Direito (AED).
Colaboraram para esta edição, Conselheiros especialmente designados para este volume: Professor Doutor Alexandre Bueno Cateb (FMC, Belo Horizonte/MG); Professor Doutor Antonio Carlos Efing (PUCPR, Curitiba/PR); Professora Doutora Caroline Proner (UniBrasil, Curitiba/PR); Professor Doutor Eduardo Oliveira Agustinho (PUCPR, Curitiba/PR); Professor Doutor Gustavo Saad Diniz (USP, São Paulo/SP); Doutor Luis Alexandre Carta Winter (PUCPR e Unicuritiba, Curitiba/PR); Professor Doutor Weimar Rocha de Freire Junior (Unioeste, PR); Professor Mestre Eduardo Bastos de Barros (PUCPR, Curitiba/PR); Professor Mestre Luciano Augusto de Toledo Coelho (PUCPR e Unicuritiba, Curitiba/PR); Professora Mestre Roseli Rêgo Santos (UFBA, Salvador/BA) e a Professora Mestre Vivian Amaro Czelusniask (FACECLA, Campo Largo/PR).
Assuntos desta edição
Entre os assuntos destacados nesta edição está a discussão de como as cadeias produtivas são repensadas para tornarem os sistemas de produção sustentáveis ao longo do tempo, avaliando-se a relação entre o arranjo institucional e a cadeia de valor do PET (politereftalato de etileno).
Um dos trabalhos, por sua vez, analisa no contexto da racionalidade pós-moderna, a necessária interação entre direito e economia como forma de equacionar algumas questões centrais do pensamento jurídico, tais como a figura do contrato, o mercado, a liberdade de contratar e sua consequências.
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
No âmbito societário, há um sintético estudo, com breves comentários, acerca da recém-criada Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) pela Lei nº 12.441/2011, importante instituto para a vida empresarial brasileira e nova forma de exercício de negócios no Brasil.
Também abordando a EIRELI, tem-se um trabalho que contempla alguns aspectos polêmicos da lei, analisando a evolução do tratamento dado à matéria pelo ordenamento jurídico pátrio e outros ordenamentos.
Outro assunto destacado nesta edição apresenta uma pesquisa acerca da aplicabilidade do instituto das “golden shares” às sociedades limitadas, compreendendo seus fundamentos teleológicos, o disposto no Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.406/02, sobre a aplicação supletiva das normas disciplinadoras das sociedades por ações às sociedades limitadas e os institutos jurídicos assemelhados à “golden share” já existentes no ordenamento jurídico pátrio.
Ainda no campo societário, um artigo aborda os aspectos e as consequências do poder de controle no mercado de capitais brasileiro, apontando a concentração deste a despeito dos esforços envidados pela Bovespa para incentivar a governança corporativa, dentre outras medidas, com a dispersão do controle acionário.
Outro estudo tem por objetivo analisar a Cédula de Produto Rural, especialmente seus aspectos controvertidos, tais como sua utilização como garantia, a variação e fixação futura do preço, o pagamento posterior do título, os efeitos do endosso, bem como a aplicação da teoria da imprevisão e da legislação consumerista.
Estudo falimentar
Sobre a área falimentar, a Revista de Direito Empresarial apresenta um estudo que analisa a circunstância de haver somente um credor em uma determinada classe de credores, cuja hipótese não foi prevista pelo legislador pátrio, para fins de aplicação do cram down, cabendo ao juiz integrar tal lacuna no caso concreto. Outro, expressa um interessante cotejo entre a assembleia de credores e a assembleia na sociedade limitada. O terceiro deles destaca a importância que a Recuperação Judicial e Falência representam na atualidade, tecendo críticas à lei que regulamenta estes institutos na medida em que desrespeita direitos fundamentais do devedor, a exemplo do direito de ação e inviolabilidade de correspondência.
Área Trabalhista
De igual relevância, a Revista relaciona a área trabalhista que aponta os desafios do direito do trabalho brasileiro em contraste com o modo chinês, especialmente no que tange à facilitação da contratação da mão de obra. Tem-se, ainda, uma pesquisa que demonstra a evolução sindical no Brasil, sua forma de atuação frente às disposições da Emenda Constitucional nº 45, as negociações do dissídio coletivo e a importância de uma atuação sindical mais efetiva no momento dos conflitos coletivos de trabalho, o que favorece uma resolução normativa do dissídio coletivo.
Por fim, diante dos avanços tecnológicos, também ganha destaque a análise de documentos eletrônicos sob a ótica da materialização, ou seja, como tais documentos podem ser materializados ou integrar autos processuais como instrumento de prova.
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