Revista reúne mais de 3 mil doutrinas sobre contratações públicas; veja como baixar artigo grátis

Com mais de 200 edições, 3000 doutrinas e 3000 jurisprudências selecionadas, a Revista Fórum de Contratação e Gestão Pública (FCGP) é uma das publicações mais tradicionais do setor.

Especializada em contratações públicas, controle e administração pública, a revista possui periodicidade mensal. O periódico jurídico apresenta conteúdos divididos nas seguintes seções: Doutrina, Jurisprudência Selecionada e Legislação.

Em seu conselho editorial, a FCGP conta com grandes doutrinadores, referências no Direito Público, como Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Benjamin Zymler, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, Carlos Ayres Britto, Ives Gandra da Silva Martins, Jessé Torres Pereira Junior, Antônio Flávio de Oliveira, Fabrício Motta, entre outros.

Doutrina

Autores discorrem, em seus artigos e pareceres, sobre os assuntos atuais na gestão pública.

Jurisprudência Selecionada

Nesta seção, são apresentados acórdãos na íntegra e ementários criteriosamente escolhidos pela equipe jurídica FÓRUM. Também são publicadas as tendências jurisprudenciais que abordam as decisões selecionadas dos noticiários dos tribunais e, portanto, ainda não publicadas oficialmente.

Legislação

No formato de informativo, na seção são publicadas as recentes mudanças na lei brasileira e legislação comentada com apontamentos de especialistas do Direito.

Baixe o artigo grátis – “Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e a crise financeira do Estado”

De autoria do professor Licurgo Mourão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, o texto busca examinar as possíveis implicações da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) na atividade do controle externo exercido pelo Tribunal de Contas, dentro do contexto de grave crise fiscal enfrentada pelo Estado de Minas Gerais, a qual compromete a capacidade de manutenção da máquina pública, bem como a realização de investimentos em gastos sociais.

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