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Revista Brasileira de Direito Eleitoral

Periodicidade: Semestral

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Nascida da parceria entre o IBRADE (Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral), o IPRADE (Instituto Paranaense de Direito Eleitoral) e a Editora Fórum, a Revista Brasileira de Direito Eleitoral – RBDE veio preencher uma lacuna que os operadores do Direito Eleitoral brasileiro há muito sentiam.

Tendo em vista o notório espaço que esta área do Direito tem ocupado, não só no meio jurídico, mas também no dia a dia dos brasileiros, o periódico visa auxiliar na tarefa de desenvolver, com profundidade e rigor científico, o debate doutrinário acerca do Direito Eleitoral. São artigos e pareceres de nomes consagrados no juseleitoralismo nacional, além de análises de precedentes jurisprudenciais relevantes.

Com este paradigma, a Revista Brasileira de Direito Eleitoral – RBDE é a única no Brasil que trata, com riqueza de análises, o que está em debate na atividade eleitoral.

Coordenação
Fernando Neves da Silva
Guilherme de Salles Gonçalves

E-mail para remessa de artigos, pareceres e contribuições: conselhorevistas@editoraforum.com.br


Escolha a edição da revista para ver o sumário abaixo:
Sumário desta edição Belo Horizonte, ano 11, n. 20, jan. / jun. 2019
Categoria: Artigos
Autor(es): D’Alembert Arrhenius Alves dos Santos
Candidatura avulsa: resgate democrático
Costuma-se dizer que, com o advento da Revolução Francesa, no último quartel do século XVIII, teria surgido a chamada democracia representativa, já que o povo não mais se governaria diretamente, entenda-se, por si mesmo, mas pelos representantes que viesse a escolher. Desde então, também se tornou comum dizer que o partido político, espécie de grupo social, seria um componente essencial da democracia representativa como legítimo intermediário entre o povo e o poder político, notadamente na função de exercer diretamente esse mesmo poder. No Brasil, partido político tem funcionado como uma espécie de feudo político-partidário e, como tal, é administrado, ou seja, para atender aos interesses de seus senhores. O povo brasileiro, por seu turno, deixou claro, a partir das jornadas de 2013, que não se sente representado pelos partidos políticos em funcionamento no País. Nesse cenário, a candidatura avulsa, além de refletir claramente essa manifestação popular, encontra-se juridicamente viabilizada entre as técnicas de interpretação e aplicação do Direito. ... veja mais.
Categoria: Artigos
Autor(es): Gleysson de Sousa Santos, Eduardo Rodrigues dos Santos
As consequências da captação ilícita de sufrágio no Direito Eleitoral brasileiro no âmbito constitucional*
O presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise jurídica acerca das consequências da captação ilícita de sufrágio no Direito Eleitoral brasileiro, no âmbito constitucional. Uma das conquistas mais importantes com a promulgação da Carta Magna de 1988, sem dúvida alguma, diz respeito aos direitos políticos, que estão alinhados no capítulo IV, do título II, referente aos direitos e às garantias fundamentais. Dentre eles merece destaque o sufrágio universal, o voto direto e secreto, por meio do qual o cidadão escolhe os seus representantes, conforme a convicção do eleitor, que é livre não somente para votar como também para anular o seu voto. Mas, a despeito de sua importância para a consolidação da democracia, ainda é prática bastante comum no Brasil a compra de votos, sistema esse que funcionou na época dos coronéis, que instituíram o “voto de cabresto”. Na tentativa de combater essa prática foi promulgada a Lei nº 9.504/97, que dispõe sobre o processo, estabelece normas para as eleições e veda em seu artigo 41-A essa prática. Mas, ainda assim, a compra de votos não deixou de existir, sendo que os meios de comunicação constantemente noticiam essa prática em tempos de eleições. Eis a conclusão da presente pesquisa, cujos métodos se pautaram na revisão bibliográfica na doutrina, legislação e jurisprudência. ... veja mais.
Categoria: Artigos
Autor(es): Ilmar Teixeira Linard Junior
Procedimentos do processo eleitoral de registro de candidaturas nas eleições 2018
A disciplina jurídica que trata sobre o processo eleitoral das eleições consta no regramento constitucional e normas complementares de fontes primárias e secundárias do Direito Eleitoral e Partidário com regências das Leis nº 9.504, de 30.09.1997, nº 9.096, de 19.09.1995, e nº 13.487 e nº 13.488, ambas de 06.10.2017. As normas complementares do Direito Eleitoral e Partidário são a Resolução nº 23.548, de 18.12.2018, que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos para as eleições; e a Resolução nº 23.555, de 18.12.2018, que institui o calendário eleitoral das eleições 2018. O objetivo principal é identificar os procedimentos das fases do processo eleitoral do registro de candidatura nas eleições. Os objetivos específicos são distinguir o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários e Requerimento de Registro de Candidatura, utilizados no módulo externo do sistema de registro de candidatura; e apresentar as exigências legais e as condições de elegibilidade do registro de candidatos a cargos eletivos nas eleições. Quanto ao problema, investiga-se qual a responsabilidade dos partidos políticos e candidatos no processo de registro de candidaturas. No aspecto metodológico empregou-se a pesquisa bibliográfica e análise de dados do processo de registro de candidaturas através de estatística do Tribunal Superior Eleitoral. ... veja mais.
Categoria: Artigos
Autor(es): João Paulino de Oliveira Neto, Odemirton Firmino de Oliveira Filho
Processo eleitoral e as mídias eletrônicas: a responsabilidade eleitoral dos candidatos pelas “fake news”
Partindo da análise do novo paradigma, chamado de sociedade informacional, o trabalho pretende esboçar uma análise acerca de fenômenos que acompanham esse novo modelo produtivo, a “pós-verdade” e as “fake news”, oportunizando um confronto filosófico-existencial dessas duas novas definições com a verdade, e por conseguinte as suas implicações na política e no processo eleitoral. O trabalho elege como objetivo geral a análise da possível responsabilidade do candidato pelas “fake news”, e quanto aos objetivos específicos busca-se explicar as novas mídias digitais e sua influência no processo eleitoral, bem como analisar o que são as “fake news”, discutir a problemática acerca responsabilidade eleitoral e ainda a existência desta em decorrência das “fake news”. Enquanto instrumental metodológico, utilizou-se o método bibliográfico, baseado na doutrina pátria, na jurisprudência e ainda no pensamento filosófico do século XX, a partir de Hannah Arendt e Jean-Paul Sartre. ... veja mais.
Categoria: Artigos
Autor(es): Leonardo Vieira de Souza
Curso de formação política como requisito mínimo para o pleito eletivo de cargos executivos e legislativos (foco no âmbito municipal)
A República Federativa do Brasil é acolhedora do sistema democrático, que visa a atuação direta do cidadão na política e na administração nas principais esferas federativas (União, Estado e Município). Direta, pois os cidadãos utilizam-se do voto como ferramenta de representatividade nos chamados cargos eletivos, que são funções (legislativas ou executivas) ocupadas por candidatos políticos, agentes públicos que, em síntese, são aqueles que somam o maior número de votos em uma eleição. Acontece que são necessárias mudanças com o intuito de profissionalizar a política nacional, não sendo mais aceitável que pessoas sem capacitação ou preparo necessário para exercer as funções públicas sejam eleitas por simples representatividade. A seara pública carece de agentes aptos a compreender, aprimorar e elaborar as políticas e os projetos necessários para a melhora do país e, consequentemente, da vida de cada cidadão. A PEC nº 194/2016, propõe uma medida preliminar interessante para essa capacitação da política, pois exige que os candidatos aos cargos de senador, deputado federal, estadual ou distrital, presidente, vice-presidente, governador, vice-governador, prefeito, vice-prefeito e vereador, cargos eletivos, sejam, minimamente, graduados em curso superior. Em suma, a representação política deve ser criteriosa, não bastando os parâmetros de idade ou comprovação de alfabetização, mas sim critérios mais técnicos, que forcem os candidatos a ter condições mínimas, mesmo se não eleitos (momento da disputa eleitoral), de compreender e estarem aptos a exercer as funções públicas almejadas com o necessário discernimento, A sugestão é a implantação de um curso de formação política para os cargos de prefeito e vereador, objetos em foco neste estudo. ... veja mais.
Categoria: Artigos
Autor(es): Lucidy Monteiro
Ausência de prestação de contas finais eleitorais e o surgimento da hipótese de inelegibilidade “chapada”
O microssistema jurídico eleitoral busca a lisura no processo e no pleito eleitoral, impondo condições e requisitos para auferir a elegibilidades. O estudo vislumbra dirimir as dúvidas sobre as condições de elegibilidade e as hipóteses de inelegibilidade como parâmetro basilar para o registro da candidatura, visando buscar o cidadão probo para a disputa do pleito eleitoral e, de forma estrita, busca informar que a ausência de prestação de contas eleitorais gera uma hipótese de inelegibilidade “chapada”, pois sem a apresentação da prestação de contas ou julgada não prestada, a Justiça Eleitoral não pode emitir a certidão de quitação eleitoral, que é uma das condições de elegibilidade, pois a ausência da condição de elegibilidade impede que o juízo eleitoral defira o pedido de registro da candidatura. Porém, se o candidato mesmo intempestivamente apresentar a prestação de contas finais eleitorais, em juízo competente, a Justiça Eleitoral sem julgar o mérito da prestação de contas emitirá a certidão de quitação eleitoral circunstanciada, que dá azo à regularidade perante a justiça especializada; a jurisprudência e as normas jurídicas afirmam tais condições, pensamos que é legítimo, num Estado Democrático de Direito, mas com ressalva, nosso entendimento é que a apresentação de contas fora do lapso temporal legal com uso de dinheiro público não coaduna com os princípios democrático e republicano, pois deixa lacuna para ser manuseada a prestação de contas tardiamente para beneficiar o candidato ímprobo. ... veja mais.
Categoria: Artigos
Autor(es): Marcus Vinicius de Barros Magalhães Ribeiro
Experimentalismo democrático: o potencial perdido do parágrafo único do artigo 22 da CRFB/88
O presente artigo busca demonstrar o potencial experimentalista do enunciado normativo contido no parágrafo único do art. 22 da CRFB/88. Primeiramente, apresenta uma definição de experimentalismo democrático, sua relação com o federalismo e seus potenciais benefícios. Por conseguinte, analisa a interpretação conferida pela doutrina, legislação e jurisprudência à possibilidade de delegação de competências privativas da União para Estados e para o Distrito Federal, inscrita no mencionado parágrafo único do art. 22 da CRFB. Em sequência, descreve o cenário de experimentação federativa conflituosa no qual se encontram imersos os EUA, tendo por fio condutor o caso de legalizações estaduais da produção, comércio e consumo da cannabis, bem como soluções cooperativas propostas pela doutrina estadunidense para o equacionamento desta tensão federativa. Ao final, são feitas breves considerações sobre o potencial do referido instituto delegatório brasileiro no fomento de um experimentalismo federativo controlado e se apontam, ainda, algumas formas interessantes para seu manuseio, buscando apoio inclusive nas recomendações feitas pela doutrina norte-americana no caso da marijuana. ... veja mais.
Categoria: Artigos
Autor(es): Severino Junio Santana
Partidos políticos e sua importância para a democracia
O objetivo deste trabalho é versar acerca da importância dos partidos políticos no sistema democrático, mais especificamente para a democracia brasileira, e tentar demonstrar que os partidos políticos são um ente essencial para a democracia e que sua existência ainda é um indicativo de soberania popular. No Brasil, ao longo dos tempos os partidos políticos perderam representação aos olhos da sociedade. Transformaram-se em verdadeiras oligarquias com o intuito de alcançar o poder e comandar as decisões políticas do país. O presente trabalho pretende demonstrar que, apesar da imensa crise de representação que os partidos políticos enfrentam perante a sociedade, ainda assim não existe no ordenamento jurídico pátrio a manifestação da vontade popular sem a presença do partido político. De uma metodologia estritamente bibliográfica, a abordagem deste tema traz consigo a legislação brasileira vigente bem como alguns tópicos do Código Eleitoral, além do ponto de vista de alguns doutrinadores do Direito Eleitoral. O estudo faz-se necessário tendo em vista a importância de refletirmos acerca da importância da defesa constante da democracia, e os partidos políticos são um símbolo desta luta constante onde o voto é direito fundamental do cidadão.  ... veja mais.