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Revista Brasileira de Direito Eleitoral

Periodicidade: Semestral

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Nascida da parceria entre o IBRADE (Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral), o IPRADE (Instituto Paranaense de Direito Eleitoral) e a Editora Fórum, a Revista Brasileira de Direito Eleitoral – RBDE veio preencher uma lacuna que os operadores do Direito Eleitoral brasileiro há muito sentiam.

Tendo em vista o notório espaço que esta área do Direito tem ocupado, não só no meio jurídico, mas também no dia a dia dos brasileiros, o periódico visa auxiliar na tarefa de desenvolver, com profundidade e rigor científico, o debate doutrinário acerca do Direito Eleitoral. São artigos e pareceres de nomes consagrados no juseleitoralismo nacional, além de análises de precedentes jurisprudenciais relevantes.

Com este paradigma, a Revista Brasileira de Direito Eleitoral – RBDE é a única no Brasil que trata, com riqueza de análises, o que está em debate na atividade eleitoral.

Coordenação
Fernando Neves da Silva
Guilherme de Salles Gonçalves

E-mail para remessa de artigos, pareceres e contribuições: [email protected]


Escolha a edição da revista para ver o sumário abaixo:
Sumário desta edição Belo Horizonte, ano 13, n. 24, jan. / jun. 2021
Categoria: Artigos
Autor(es): Benigno Núñez Novo
A importância da pré-campanha eleitoral
Este artigo tem por objetivo demonstrar a importância da pré-campanha eleitoral. A pré-campanha dá aos candidatos justamente o tempo necessário para que façam um planejamento melhor e para que seja feita uma comunicação com os eleitores visando trazer grandes resultados de engajamento da comunidade. As regras para a pré-campanha são simples: o pré-candidato poderá fazer publicações normalmente e impulsioná-las, desde que nelas não haja propaganda política, nem pedido de votos. ... veja mais.
Categoria: Artigos
Autor(es): Bruney Guimarães Brum
Discurso religioso no cenário político eleitoral – análise doutrinária e jurisprudencial – posição crítica
O trabalho analisa as principais vertentes doutrinárias e jurisprudenciais sobre o discurso religioso na política. Fixou-se como escopo chegar à conclusão sobre os limites estabelecidos constitucionalmente para o exercício do discurso religioso no cenário político-eleitoral. Foi utilizado o método da pesquisa bibliográfica, com ênfase na doutrina eleitoralista e análise do Recurso Especial Eleitoral nº 0000082-85.2016.6.09.0139, julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral em agosto de 2020. O estudo viabilizou uma posição crítica e fundamentada no texto constitucional, de forma afastar o abuso do poder religioso como espécie de abuso do poder político. ... veja mais.
Categoria: Artigos
Autor(es): Carla Rodrigues
Análise da ADPF nº 738: avanço histórico para a participação de negros e pardos na política brasileira
A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 738 requisitou a aplicação imediata da proporcionalidade na distribuição de recursos financeiros e do tempo de propaganda eleitoral para candidaturas negras e pardas. De acordo com o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as verbas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e o tempo de rádio e TV deverão respeitar, não só a cota de 30% para mulheres, mas também uma divisão equitativa para candidatos negros e pardos. Contudo, essa norma só seria aplicável às eleições de 2022 em respeito ao princípio da anterioridade. A decisão cautelar da ADPF nº 738, proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski, foi referendada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) e assegurou que essa regra pudesse ser aplicada já nas eleições de 2020. O efeito prático foi o maior percentual de candidaturas pretas e pardas e um dos maiores percentuais de candidatos negros eleitos. Tal medida é uma conquista histórica no combate ao racismo estrutural e à sub-representação da população negra e parda na política brasileira. ... veja mais.
Categoria: Artigos
Autor(es): Douglas Ferreira da Silva
Financiamento Eleitoral no Brasil
O presente trabalho tem por finalidade expor o sistema de financiamento eleitoral, as espécies de Fundo Partidário e seu custo social, em especial a adequabilidade do modelo adotado pela legislação brasileira. Diante do cenário de crise política e econômica do país, se faz necessário compreender a dimensão do custo de uma campanha eleitoral no Brasil, no âmbito estadual, distrital e federal, avaliar as principais alterações nas leis eleitorais advindas com a reforma eleitoral de 2017, assim como abranger o modelo adotado pelo Brasil para as concessões eleitorais e como são feitas as doações, quem pode doar e as formas de arrecadação na atual conjuntura brasileira. Entender o novo contexto eleitoral, a forma de repasse entre partidos e candidatos, o teto de gastos para campanha eleitoral tanto no 1º (primeiro) turno quanto no 2º (segundo) turno das eleições, é imprescindível, pois o tema está, cada vez mais, em evidência. E na tentativa de mudança do quadro atual, em que o excesso de partidos se encontra em divisões constantes, foi implantada a cláusula de desempenho que a cada ano progredirá, de maneira que minimizará a quantidade de legendas. Portanto, trata-se da reforma eleitoral na atualidade. ... veja mais.
Categoria: Artigos
Autor(es): Eliane Bavaresco Volpato, Alex Sandro Barbosa dos Santos
O entendimento do Tribunal Superior Eleitoral acerca das fraudes supervenientes ao Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários: relativização da coisa julgada ou evolução jurisprudencial?
No direito eleitoral, a soberania popular e o transindividualismo, em contraponto com a coisa julgada e a segurança jurídica, nos casos difíceis, repercutem tanto no campo normativo eleitoral, podendo alterar a natureza procedimental no curso das Eleições, quanto nos direitos fundamentais dos cidadãos (eleitores e candidatos) e partidos políticos. Assim, propõe-se demonstrar, através do método dialético, que as fraudes supervenientes, como as fraudes de cota de gênero ou “candidaturas laranjas”, podem relativizar a coisa julgada quando da anulação do Demonstrativo e Regularidade dos Atos Partidários. Com isso, pretende-se concluir que qualquer aspiração de flexibilização de garantia constitucional deve ser sopesada, de modo que se as consequências jurídicas do sistema não conferirem respeito à estabilização das decisões judiciais, os danos daí decorrentes trazem impactos para além da esfera jurídica dos demandados. ... veja mais.
Categoria: Artigos
Autor(es): Helio Deivid Amorim Maldonado
Responsabilidade civil por dívidas de campanha eleitoral: plenipotenciaridade da jurisprudência nacional pela prevalência do positivismo jurídico, reconhecimento do Direito como integridade, e necessidade da resposta correta na interpretação jurídica
É forçoso reconhecer que as campanhas eleitorais, vocacionadas à captação do sufrágio, demandam a realização de despesas. Assim, no encalço da defesa da normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do abuso de poder econômico, o ordenamento jurídico eleitoral procedimentaliza um vasto e minucioso arcabouço normativo sobre as regras atinentes à arrecadação e gastos de campanha. Ao cabo de tudo, a correção das campanhas é materializada pela obrigatoriedade da apresentação de prestação de contas, as quais poderão conter sobras ou dívidas de campanha. Destarte, o presente artigo, no seu recorte metodológico, tem o condão de apresentar (tomando o conceito de Direito como integridade) a resposta correta na interpretação jurídica em torno da responsabilidade civil por dívidas remanescentes de campanha, refutando criticamente a plenipotenciaridade da jurisprudência nacional pela prevalência do positivismo jurídico na sua práxis. ... veja mais.
Categoria: Artigos
Autor(es): Helio Deivid Amorim Maldonado
Fraude à cota de gênero, distribuição dinâmica do ônus da prova, e sindicabilidade dos motivos pessoais e íntimos da desistência tácita da disputa eleitoral
A fraude à cota de gênero decorre do lançamento de candidatura feminina que tenha completo desinteresse pela disputa eleitoral. Por constituir fato negativo, sua comprovação dar-se-á por indícios. Porque o pedido na ação eleitoral é de cassação de mandato, o nível do standard probatório para sua recognição é elevado. Assim, pelo dever de eticidade e colaboração das partes no processo, aplica-se na sentença a distribuição dinâmica do ônus da prova, com o aferimento do desempenho processual da parte ré. Outrossim, os motivos de natureza pessoais e íntimos não poder colocar-se como um firewall ao convencimento motivado, de modo que a valoração de sua credibilidade se perfaz por meio das máximas de experiência. ... veja mais.
Categoria: Artigos
Autor(es): Leonardo Vieira de Souza
Publicidade institucional municipal no ano eleitoral de 2020 – A possibilidade de prestação dos serviços públicos de educação nos três meses antecedentes ao pleito
O Mundo sente os reflexos da pandemia. O Brasil sente a pandemia. O Sistema Jurídico Brasileiro ainda se adapta às mudanças repentinas necessárias ao enfrentamento da covid-19. E tudo isso, coincidentemente, em ano de eleições municipais. O Contencioso Eleitoral Brasileiro é diferenciado, excepcional, independente, e cada eleição é aprimorada com novos dispositivos. Acontece que as mudanças envolvendo as eleições municipais de 2020 foram forçadas, e um regime repentino, excepcional, como quase tudo que vem acontecendo durante o período de enfrentamento à emergência de saúde pública, até mesmo as vedações eleitorais foram alteradas. E não poderia ser diferente, imaginar o mesmo regramento de um cenário de normalidade na atualidade seria suplementar o caos. Uma dessas exceções são as vedações de publicidades institucionais três meses antecedentes ao pleito, que, agora, com as recentes alterações da EC nº 107/2020, estão permitidas se voltadas ao enfrentamento da covid-19, e não poderia ser diferente. A educação, área profundamente afetada pelas medidas de isolamento social, vem se utilizando dessa tecnologia para manter a prestação dos serviços aos alunos. Muitos gestores e servidores ficam receosos com as excepcionalidades do regime e com eventuais punições que poderão decorrer de seus atos e de possíveis descumprimentos às proibições eleitorais. No entanto, é preciso coragem e apoio normativo para que serviços públicos e principalmente pessoas não sejam prejudicadas por omissões. ... veja mais.
Categoria: Artigos
Autor(es): Thiago Perez Bernardes de Moraes, Doacir Gonçalves de Quadros
Os debates eleitorais em ação na internet e sobre o voto nas eleições de 2018
Os debates eleitorais têm servido para o eleitor ter acesso às plataformas de campanha dos candidatos e conhecer aqueles menos populares. Todavia, ainda não se sabe ao certo a capacidade de os debates eleitorais influenciarem o clima de opinião quando transmitidos nos meios de comunicação. Neste artigo, deseja-se saber se os debates eleitorais depois de transmitidos fomentam a busca de informações na internet sobre os candidatos envolvidos na disputa eleitoral. Para procurar responder a essa questão, monitoramos na internet o acesso dos internautas no serviço de busca de informações Google. Os resultados obtidos mostram que, após a transmissão de debates eleitorais na campanha presidencial brasileira de 2018, houve mais buscas pelos candidatos no Google e, em perspectiva espacial, houve uma possível relação entre a distribuição de buscas no Google com a distribuição de votos do candidato Ciro Gomes. ... veja mais.
Categoria: Artigos
Autor(es): Tiago de Melo Euzébio
A Covid-19 e os reflexos na justiça eleitoral
A disseminação do novo coronavírus no mundo em 2020 trouxe diversos desafios para o Poder Judiciário em decorrência das medidas adotadas ou da ausência de providências praticadas pelos outros poderes competentes. No contexto eleitoral, os desafios não foram menores, em especial no Brasil pela previsão de eleições municipais em todos o território nacional. Diversos campos se abriram para debate, desde a alteração da data das eleições até a flexibilização de algumas medidas adotadas na justiça eleitoral quanto ao cumprimento de suas decisões sobre o afastamento de representantes escolhidos pelo voto em virtude do cometimento de ilícitos eleitorais. O comportamento dos tribunais superiores (STF e TSE) envolvidos na matéria eleitoral foi de deferência à atuação do Congresso Nacional, ente legítimo para dispor sobre a alteração das eleições, e de ingerência ativa para minimizar os efeitos da pandemia na dinâmica das atividades desenvolvidas sob sua fiscalização e controle. ... veja mais.
Categoria: Acórdãos na Íntegra
Autor(es): Tribunal Superior Eleitoral
Tribunal Superior Eleitoral
Agravo regimental no recurso especial eleitoral nº 0600222-82.2020.6.15.0068 – Cachoeira dos Índios – Paraíba
Categoria: Acórdãos na Íntegra
Autor(es): Tribunal Superior Eleitoral
Tribunal Superior Eleitoral
Agravo regimental no recurso especial eleitoral nº 0600289-85.2020.6.26.0312 – Uchoa – São Paulo