Com o texto-base aprovado em junho deste ano, a nova Lei de Licitações está prestes a ser aprovada pela Câmara dos Deputados. A votação dos destaques apresentados pelos partidos para alterar o PL 1292/95 está prevista na pauta de hoje do Plenário da casa.
Com 190 artigos, o projeto da nova Lei de Licitações propõe mudanças significativas na atual legislação (Lei 8.666/93), como novas modalidades de licitação, destaque para o diálogo competitivo. O formato prevê conversas com licitantes previamente selecionados por meio de critérios objetivos. Após essa fase, eles devem apresentar sua proposta final.
Outra importante novidade é que a inversão de fases passa a ser a regra: primeiro se julga a proposta e depois são cobrados os documentos de habilitação do vencedor.
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Das modalidades existentes, o texto mantém o pregão, a concorrência, o concurso e o leilão.
Para licitações realizadas pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o texto permite, mediante decisão fundamentada, a redução pela metade dos prazos de apresentação de propostas e realização de lances.
De acordo com o projeto, haverá ainda um período de transição, permitindo aos órgãos usarem a lei antiga por até dois anos.
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Confira abaixo os destaques que serão votados no Plenário da Câmara dos Deputados:
