RPGMBH – 7

6 de agosto de 2012

Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte – RPGMBH
Belo Horizonte, ano 4, n.7 jan. / jun.

SUMÁRIO

DOUTRINA
Artigos

• A concessão urbanística no Município de Belo Horizonte
  Adriana Silveira Lafetá

• Duração razoável do processo administrativo e responsabilidade do Estado
  Alice Gonzalez Borges

• A justiça constitucional e os discursos sobre sua legitimidade
  Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira

• A experiência belo-horizontina do orçamento participativo como ferramenta para o desenvolvimento local
  Cristiana Fortini

• Mandado de segurança contra ato disciplinar
  Cristiane Campos de Figueiredo Silva

• Competência municipal em resíduos sólidos
  José Nilo de Castro

• Responsabilidade do parecerista jurídico: notas sobre a atuação dos órgãos estatais de controle da Administração Pública
  Luciano Ferraz

• Da fundamentação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social pelo federalismo cooperativo
  Luís Henrique Vieira Rodrigues

• O projeto do novo CPC e a tutela de evidência
  Luiz Fernando Valladão Nogueira

• Os consórcios públicos como instrumento de concretização de direitos fundamentais
  Maurício da Cunha Savino Filó

• A gestão pública e as técnicas de administração consensual: notas sobre a sua implantação no estado brasileiro
  Mirela Halfim Semeles

• O consórcio público como alternativa viável à crise do serviço de saúde pública
  Rita Tourinho