Já está disponível no portal e-Cidadania, o anteprojeto do novo Código Comercial, elaborado por uma comissão de juristas. Até 18 de outubro, qualquer cidadão poderá participar de consulta pública sobre a minuta, “deixando sua contribuição para enriquecer ainda mais a proposta”, como explicou o presidente do Senado. De acordo com o Senado, todas as manifestações feitas na […]