Constituição

Câmara aprova inclusão do transporte como direito social na Constituição

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 90/11, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que prevê a inclusão do transporte no grupo de direitos sociais estabelecidos pela Constituição Federal. Por acordo entre os deputados, a matéria foi aprovada em dois turnos de votação e seguirá para o Senado. Na primeira votação, houve […]

Obra publicada pela Editora Fórum é lançada na Livraria Del Rey em Belo Horizonte

Os coordenadores da obra “Constituição e Processo – Entre o Direito e a Política”, Felipe Machado e Marcelo Cattoni, estarão no dia 31 de agosto, na Livraria Del Rey (Av. do Contorno) para autografar o livro. O evento será realizado às 19h30,em Belo Horizonte. Na obra, o Instituto de Hermenêutica Jurídica e a Editora Fórum […]

Lançamentos de obras no XII Congresso Paranaense de Direito Administrativo

A Editora Fórum promove nos dias 29 a 31 de agosto, na OAB – Seção Paraná, o XII Congresso Paranaense de Direito Administrativo. Durante o evento, haverá o lançamento de várias obras jurídicas. No dia 29, às 18h, os autores da Editora Fórum lançarão as obras “Direito Disciplinário Internacional” coordenada por Martha Lucía Bautista Cely […]