Direito Econômico

Orçamento e federalismo fiscal são principais temas da Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico nº 20

Algumas mudanças recentes na legislação instituídas pelas Emendas Constitucionais nº 86/2015, nº 100/2019 e nº 105/2019 abriram margem para discussões pertinentes a dois temas fundamentais e, ao mesmo tempo, recorrentes: o orçamento e o federalismo fiscal brasileiros. Afinal, o orçamento se tornou impositivo? Quais as controvérsias? O contingenciamento está livre para ser implantado? Em que […]

XII Congresso Paranaense de Direito Administrativo

Evento promove uma profunda reflexão da ação do Estado A capital Curitibana se prepara para receber de 29 a 31 de agosto, na OAB – Seção Paraná, o XII Congresso Paranaense de Direito Administrativo, realizado pelo Instituto Paranaense de Direito Administrativo, com patrocínio da Editora Fórum e organização da Fórum Cultural Eventos. Entre os objetivos […]