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Direito do Trabalho em foco no mês de maio | Confira as obras

Para celebrar o Dia do Trabalhador, comemorado no último domingo, 1º de maio, a Editora FÓRUM preparou uma campanha especial voltada para o Direito Trabalhista durante todo este mês. Com o objetivo de fomentar o assunto e contribuir para seus estudos, grandes escritores foram reunidos em uma seleção de obras especializadas na área. Na nossa […]

Processo trabalhista não concluído poderá ser extinto após oito anos

O Projeto de Lei 5347/13, em tramitação na Câmara, estabelece que, decorridos oito anos de tramitação do processo trabalhista sem que a ação tenha sido levada a termo, o processo será extinto, com julgamento de mérito por decurso de prazo. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), complementando o dispositivo […]