As dez obras inéditas com os assuntos mais recentes do universo jurídico foram lançadas em setembro pela editora líder em Direito Público no Brasil. Entre os temas das obras publicadas pela FÓRUM, destacam-se: uma análise das funções desenvolvidas pelo Tribunal de Contas da União, assinada pelo ministro Benjamin Zymler; o controle democrático; a mediação administrativa; […]
A sistematização da boa-fé objetiva, de forma que seu conteúdo traduza um conjunto limitado de situações, implica a reconstrução do instituto sem se utilizar de modelações linguísticas muitas vezes inócuas ou apenas referências genéricas ou pontuais, que não se atêm, em profundidade, à sua concepção juspositiva. É verdade que seu amplo espectro axiológico levanta questionamentos […]
A coleção “Inteligência Artificial e Relações Privadas”, coordenada pelos autores da FÓRUM, Marcos Ehrhardt Júnior, Marcos Catalan e Cláudia Ribeiro Pereira Nunes, chega à Loja Virtual da editora em um cenário de intensa massificação, orquestrada pela IA, de diversas tecnologias pelo país. O trabalho, dividido em três volumes, é fruto de pesquisa em rede: dentre […]
O outplacement pode ser resumido como um programa pelo qual a empresa apoia o empregado dispensado na recolocação profissional, com o objetivo reduzir ou até mesmo eliminar o tempo em que essa mão de obra fica fora do mercado de trabalho. O tema é de enorme importância em matéria de concessão de saneamento básico, uma […]
Um dos novos livros editados pela FÓRUM, “Consensualismo na Administração Pública e Regulação: reflexões para um Direito Administrativo do Século XXI”, de autoria do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, foi lançado esta semana no Senado Federal, em Brasília-DF. A cerimônia contou com a presença do editor e presidente da […]
Considerações iniciais O instituto da multiparentalidade quebrou o paradigma da biparentalidade em nosso ordenamento jurídico, diante da possibilidade de coexistirem, sem haver, necessariamente, a exclusão ou substituição das parentalidades biológica e socioafetiva, cujo reconhecimento se deu em decisões de 1º e 2º graus, mas em 2016, ganhou contorno de precedente judicial diante da repercussão geral […]
Considerações iniciais: a relação jurídica obrigacional em sua perspectiva tradicional Entre os tratadistas tradicionais existe uma certa uniformidade na delimitação do conceito de relação jurídica obrigacional, bem caracterizado na lição de Arnaldo Rizzardo (2007, p. 4), que define obrigação como uma relação pela qual “alguém deve cumprir determinada prestação em favor de outrem. Ou se […]
Com o advento do Novo Marco Legal do Saneamento, muito se falou sobre o fim dos contratos de programa, segundo a inteligência do artigo 10 da redação da Lei federal nº 11.445/2007 advindo da Lei federal nº 14.026/2020. Conforme o dispositivo, “a prestação dos serviços públicos de saneamento básico por entidade que não integre a […]
O primeiro passo para compras públicas sem segredo é identificar os principais erros cometidos no dia a dia das contratações. O Tribunal de Contas da União divulgou um diagnóstico sobre o tema, apontando sérios problemas no perfil de governança e na gestão das aquisições brasileiras. Na análise feita pelo órgão*, os três erros da contratação […]
Recentemente, o Presidente da República promulgou dois novos decretos a fim de disciplinar o Novo Marco Legal do Saneamento. Trata-se dos Decretos federais nº 11.598/2023 e nº 11.599/2023. Tais Decretos substituem duas normas regulamentares publicadas anteriormente – os Decretos federais nº 11.466/2023 e nº 11.467/2023, os quais foram objeto de polêmica e contrariedade, em especial […]