Direitos humanos, Ficha Limpa e jurisdição constitucional – O entendimento do Supremo Tribunal Federal 25 anos depois da Constituição Cidadã
Leia na íntegra o artigo de autoria de Hermano Martins Domingues. O texto “Direitos humanos, Ficha Limpa e jurisdição constitucional – O entendimento do Supremo Tribunal Federal 25 anos depois da Constituição Cidadã” compõe a edição 13 da Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica – RIHJ Resumo: Após 25 anos da Constituição Federal de 1988, este […]