Ficha Limpa

Direitos humanos, Ficha Limpa e jurisdição constitucional – O entendimento do Supremo Tribunal Federal 25 anos depois da Constituição Cidadã

Leia na íntegra o artigo de autoria de Hermano Martins Domingues.  O texto “Direitos humanos, Ficha Limpa e jurisdição constitucional – O entendimento do Supremo Tribunal Federal 25 anos depois da Constituição Cidadã”  compõe a edição 13 da Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica – RIHJ Resumo:  Após 25 anos da Constituição Federal de 1988, este […]