Fórum de Direito Financeiro traz para o debate a exploração do Petróleo e da Mineração no Brasil
O evento, que será realizado nos dias 6 e 7 de novembro, apresentará, entre outros assuntos, debate sobre a repartição dos royalties com estados e municípios A divisão dos royalties relativos à extração de recursos naturais como o petróleo e os minerais está sempre em discussão entre Estados, Municípios e a União. Com a […]