Gasto público indireto

Renúncia de receita como gasto tributário e a Lei de Responsabilidade Fiscal

Leia o artigo assinado pelo doutor em Direito de Estado pela Universidade de São Paulo (USP), Marcelo Guerra Martins. O texto “Renúncia de receita como gasto tributário e a Lei de Responsabilidade Fiscal” integra a edição 2 da Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico – RFDFE. Leia o artigo completo Resumo: Benefícios fiscais concedidos […]