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Redução da maioridade penal: veja 5 argumentos contra e 5 a favor

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31/03) a PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 42 votos a favor e 17 contra. A Câmara criará uma comissão especial para analisar a proposta. Só depois de ser votada duas […]

Lei anticorrupção pretende acabar com a “farra das licitações”

Licitações fraudadas, cartéis, propina, obstáculos à investigação de órgãos públicos, são os alvos da Lei Anticorrupção, que determina que empresas que cometem crimes contra a administração pública serão punidas administrativa e civilmente. Sancionada pela presidente Dilma Rousseff em agosto do ano passado, a chamada Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), entrou em na última quarta-feira (29/01), mas […]

Para especialista, Lei Anticorrupção Empresarial mudará o padrão de relação entre os setores privado e público

  A nova Lei Anticorrupção Empresarial (Lei 12.846/2013) tem como objeto a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos de corrupção contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira. A norma entrará em vigor amanhã (29/01) e, para, o advogado, professor e pesquisador em Direito Público, Melillo Dinis do Nascimento, a lei […]

Livro aponta aspectos críticos da nova Lei Anticorrupção

  A Lei Anticorrupção Empresarial (Lei nº 12.846/2013) entra em vigor a partir do dia 29 de janeiro, mas muitas dúvidas ainda pairam sobre como será a aplicação da norma e os seus efeitos no país. Como as empresas devem se ajustar?  As administrações públicas estão preparadas? Quais sãos as principais contribuições da lei no […]

Iniciada pré-venda do Vade-Mécum Eleitoral

Já está disponível na livraria virtual da Editora Fórum, a pré-venda da 2ª Edição do livro Vade-Mécum Eleitoral, de autoria do ministro do Supremo Tribunal Federal, Enrique Ricardo Lewandowski, e do pró-reitor e professor de Pós-Graduação da PUCSP, André Ramos Tavares. Durante a pré-venda, a obra estará com um desconto de 20%, de R$ 269,00 […]

Fórum lança manual para as eleições 2012

Um manual obrigatório para advogados, militantes, candidatos que irão atuar nas eleições municipais deste ano. Este é o novo livro da Editora Fórum. O “Manual do Candidato e do Advogado Eleitoral”, de autoria do advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho, constitui um material de consulta rápida e objetiva às eleições 2012. A obra contempla todas as […]

Promoção: concorra a um kit de Direito Eleitoral com três livros da Editora Fórum

Quer ganhar um kit com três obras recentes sobre Direito Eleitoral da Editora Fórum? Então se liga na promoção exclusiva que preparamos para os nossos seguidores no Twitter. Como participar Basta retuitar a frase: Dê um RT e siga a @EditoraForum para concorrer a um kit com três obras de Direito Eleitoral http://kingo.to/19p2 Duração e sorteio […]

Fotos do lançamento do livro “Juizados Especiais da Fazenda Pública – Uma visão sistêmica da lei nº 12.153/2009”

A obra “Juizados Especiais da Fazenda Pública – Uma visão sistêmica da lei nº 12.153/2009”, dos autores  Cristiane da Costa Nery e Jefferson Carús Guedes, foi lançada no último dia 9 de maio, na Livraria Cultura do Bourbon Shopping Country, em Porto Alegre. A sessão de autógrafos contou com a ilustre presença do prefeito de Porto […]

Livro Tribunais de Contas do Brasil será lançado no 10º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública

O professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes e a Fórum lançam no próximo dia 11 de maio a obra “Tribunais de Contas do Brasil”. O lançamento ocorrerá durante o 10º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública, que será realizado entre os dias 9 e 11 de maio, em Brasília. Leia a matéria completa no site do evento: