Entra em vigor nesta quarta-feira, 29, a nova Lei Anticorrupção, número 12.846/2013, criada após os protestos nas ruas no ano passado. Para as empresas, trata-se de uma profunda mudança que exige revisão rigorosa dos seus procedimentos internos e de contratos com empresas terceirizadas. A mudança mais importante do ponto de vista empresarial é que a […]
Redução do número de detentos por cela, plano de educação para presos e incentivo a penas alternativas são algumas das medidas previstas no anteprojeto elaborado pela comissão de juristas criada para estudar e propor mudanças na Lei de Execução Penal. O texto foi lido nesta sexta-feira (29) pela relatora, a secretária de Justiça, Cidadania […]
Para o professor de Direito da USP Antônio Cláudio da Costa Machado, o Brasil não precisa de um novo Código de Processo Civil. Antônio Cláudio afirma que o código de 1973 é um dos melhores e mais técnicos do mundo. Já o Novo CPC, segundo o professor, é “profundamente autoritário”. Na opinião do especialista, a justiça […]