Sancionada no dia 1º de abril de 2021, a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) se torna, enfim, realidade na gestão pública brasileira. O novo marco legal substitui a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei nº 12.462/11), além […]
Com abordagem inédita sobre a nova Lei de Licitações, a obra “Comentários e Modelos de Atos e Procedimentos para Implantação da Lei Federal nº 14.133/2021”, já está disponível em pré-venda na loja virtual FÓRUM. Os autores, atuando cotidianamente com a Administração Pública há mais de 30 anos, dedicaram-se a um extenso e disruptivo conteúdo, apresentando, […]
Um Direito cada vez mais dinâmico: essa é a tendência-base de todas as projeções relacionadas ao campo jurídico para 2023. Nos próximos anos, os desafios não só estão relacionados a adotar os mais diversos sistemas em suas próprias atividades, como, ao mesmo tempo, referem-se em como a Administração Pública e o Poder Judiciário vão regular, na […]
Estudar as especificidades da Lei nº 14.133/21 pela Plataforma FÓRUM de Conhecimento Jurídico®, disponível para assinantes, significa fazer uma verdadeira descoberta por conteúdos relevantes, especializados, aprofundados e atemporais. Os trabalhos abrangem as variáveis e a aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos de uma forma abrangente, ao ligar a realidade dos desafios enfrentados […]
Caracterizar uma situação emergencial de forma equivocada tem sido um dos principais problemas identificados pelos órgãos de controle no Brasil. Em uma pesquisa para o livro Licitação Pública e Contrato Administrativo (5ª ed.), da Editora FÓRUM, Joel Niebuhr, doutor em Direito e especialista em licitações, afirma que a “ausência de caracterização da situação emergencial” virou […]
Para que você comemore um ano da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/21 (NLLC), a Editora FÓRUM preparou uma seleção de grandes obras com até 35% de desconto* (confira o regulamento*) na Loja Virtual. Por ser uma norma recente e complexa, a NLLC ainda é cercada por dúvidas, demandando aperfeiçoamento contínuo. […]