Processo

Processo trabalhista não concluído poderá ser extinto após oito anos

O Projeto de Lei 5347/13, em tramitação na Câmara, estabelece que, decorridos oito anos de tramitação do processo trabalhista sem que a ação tenha sido levada a termo, o processo será extinto, com julgamento de mérito por decurso de prazo. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), complementando o dispositivo […]

Novo CPC aposta em soluções para agilizar a tramitação dos processos

O projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05) foi criado por uma comissão de juristas em 2009 com o objetivo de dar mais rapidez nas resoluções de causas cíveis, que incluem direito de família e do consumidor, pedidos de indenização, reconhecimento de dívidas, entre outros. Conheça os principais pontos do novo […]

Obra publicada pela Editora Fórum é lançada na Livraria Del Rey em Belo Horizonte

Os coordenadores da obra “Constituição e Processo – Entre o Direito e a Política”, Felipe Machado e Marcelo Cattoni, estarão no dia 31 de agosto, na Livraria Del Rey (Av. do Contorno) para autografar o livro. O evento será realizado às 19h30,em Belo Horizonte. Na obra, o Instituto de Hermenêutica Jurídica e a Editora Fórum […]