O mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-RJ e procurador do Município do Rio de Janeiro, Rafael Oliveira, irá abordar a licitação nas parcerias público-privadas (PPPs) em sua palestra no V Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro. Rafael Oliveira destaca que, no contexto do Direito Administrativo Pós-moderno, as […]