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Cemig altera estatuto para adequação à Lei das Estatais

Cemig altera estatuto para adequação à Lei das Estatais

Foram aprovadas, em assembleia geral extraordinário com os acionistas, as alterações no estatuto da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para adequação à  Lei das Estatais, que restringe indicações políticas em empresas públicas, segundo comunicado divulgado pela elétrica nesta semana. Nas mudanças incluem a redução do número de membros do Conselho de Administração da companhia para […]

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Professor Jacoby lança 2ª edição do livro ‘Terceirização’

Professor Jacoby lança 2ª edição do livro ‘Terceirização’

A  2ª edição do livro “Terceirização – Legislação, Doutrina e Jurisprudência, publicado pela Editora Fórum, foi lançada, nesta semana, em evento  realizado  no Auditório Externo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que contou com a participação de quase todos os autores da obra.  O professor Jacoby Fernandes, um dos coordenadores do livro, também esteve presente […]

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11 autores referências em licitações indispensáveis para a sua carreira

11 autores referências em licitações indispensáveis para a sua carreira

  A boa formação dos profissionais é um dos principais fatores para a execução correta e segura das licitações feitas pela administração pública. Agentes bem informados são capazes de evitar grandes prejuízos aos cofres públicos e também para as empresas que se relacionam com os órgãos. Por isso, é fundamental estarem atentos às normas e […]

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11 livros de Direito Eleitoral para se preparar visando as eleições de 2018

11 livros de Direito Eleitoral para se preparar visando as eleições de 2018

Ano de eleições, 2018 é o momento dos profissionais militantes do Direito Eleitoral estarem ainda mais atualizados com as mudanças da legislação, jurisprudências das  instâncias eleitorais e ainda se embasarem com uma forte base doutrinária.  Para facilitar a sua busca por bons livros de direito eleitoral,  criamos uma lista de 9 obras assinadas por grandes eleitoralistas, confira: […]

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Cartilha orienta empresários e advogados sobre compliance

Cartilha orienta empresários e advogados sobre compliance

A Ordem dos Advogados do Brasil, seção de Minas Gerais, lançou, em parceria com o Instituto Mineiro de Mercado de Capitais (IMMC), a cartilha “Compliance – guia para as organizações brasileiras”. O conteúdo foi elaborado pela Comissão de Estudos Permanentes sobre Compliance da seccional mineira e o IMMC. A proposta da cartilha é  informar o empresariado sobre os conceitos gerais […]

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Notas sobre contratações públicas na Lei das Estatais

Notas sobre contratações públicas na Lei das Estatais

  Guilherme Jardim Jurksaitis Mestrando em Direito pela USP. Advogado em São Paulo. Graduado pela Faculdade de Direito da PUC-SP. Aluno da Escola de Formação da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP) em 2004. Professor do programa de pós-graduação da FGV Direito SP (GV Law). Coordenador de Direito Administrativo da SBDP. Texto publicado na edição 178 da […]

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