Coluna Direito da Infraestrutura

Artigos sobre Direito da Infraestrutura coordenados pelo professor Rafael Véras.

E-book especial de aniversário | Coluna Direito da Infraestrutura

E-book especial de aniversário | Coluna Direito da Infraestrutura

A Coluna Direito da Infraestrutura completa um ano este mês de março. Desde a primeira publicação, são apresentados aos leitores os principais temas jurídicos que envolvem este segmento sob a coordenação do autor da casa, Rafael Véras, professor responsável no LLM em Direito: Infraestrutura e Regulação da FGV Direito Rio. Para celebrar o marco, apresentamos […]

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O Novo Marco Regulatório do Saneamento e os novos quadrantes da  Regulação Contratual | Coluna Direito da Infraestrutura

O Novo Marco Regulatório do Saneamento e os novos quadrantes da Regulação Contratual | Coluna Direito da Infraestrutura

Autores do artigo:      Rafael Véras[1]                         Daniela Sandoval[2] É lugar-comum o entendimento segundo o qual o Brasil ocupa posições retardatárias e constrangedoras em comparação com outros países no desenvolvimento da infraestrutura que integra a cadeia do ciclo da prestação de serviços de saneamento. Tanto é verdade que estamos atrás, por exemplo, de países […]

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Evoluções regulatórias e experimentais e as Concessões de Aeroportos | Coluna Direito da Infraestrutura

Evoluções regulatórias e experimentais e as Concessões de Aeroportos | Coluna Direito da Infraestrutura

  Rafael Véras[1] Gustavo Carneiro de Albuquerque[2]   Os contratos de concessão não podem mais ser interpretados como pactos que veiculam um regime jurídico-administrativo prenhe de prerrogativas publicísticas. De fato, de acordo com literatura econômica, os contratos de concessão ilustram um problema de agência (principal-agent problem), considerando a miríade de atores que participam da sua […]

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A Nova Reforma Regulatória no Setor Portuário | Coluna Direito da Infraestrutura

A Nova Reforma Regulatória no Setor Portuário | Coluna Direito da Infraestrutura

A Lei n°14.047/2020, ao trazer medidas de enfretamento às contingências provocadas pela Covid-19, acabou, ao fim e ao cabo, importando em uma minirreforma do Setor Portuário, como bem diagnosticado, por Rafael Wallbach Schind[1]. O art. 5°A, introduzido à Lei n°12.815/2013 (Marco Regulatório do Setor Portuário), prescreve que os “contratos celebrados entre a concessionária e terceiros, […]

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Interpretação de contratos de concessão em situações de incerteza: algumas propostas | Coluna Direito da Infraestrutura

Interpretação de contratos de concessão em situações de incerteza: algumas propostas | Coluna Direito da Infraestrutura

O regime jurídico dos contratos de concessão no direito brasileiro foi forjado com base em concepções doutrinárias atreladas a um regime jurídico-administrativo, lastreado em conceitos abstratos, tais como o de prestação de um “serviço adequado” e de manutenção “do equilíbrio econômico-financeiro”. Tais vertentes tinham a pretensão de disciplinar uma espécie de contrato completo, no qual […]

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Sanções administrativas em concessões pós-pandemia: a vez da regulação responsiva  | Coluna Direito da Infraestrutura

Sanções administrativas em concessões pós-pandemia: a vez da regulação responsiva | Coluna Direito da Infraestrutura

Juliana Bonacorsi de Palma[1] Rafael Véras de Freitas[2]   A pandemia de Covid-19 trouxe não apenas uma infinidade de questionamentos jurídicos inéditos e desafiadores, mas escancarou uma verdade que há tempos relutamos: precisamos revisitar com urgência vários institutos que informam o modelo de concessões no Brasil. As concessões são hoje intensamente debatidas no campo doutrinário […]

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