Coluna Saneamento: Novo Marco Legal

Artigos sobre o novo marco legal do saneamento coordenados pelo professor Mestre e Doutor em Direito do Estado Bernardo Strobel

O enforcement contratual dos tribunais de contas nas futuras novas concessões do saneamento básico | Coluna Saneamento: Novo Marco Legal

O enforcement contratual dos tribunais de contas nas futuras novas concessões do saneamento básico | Coluna Saneamento: Novo Marco Legal

Aldem Johnston Barbosa Araújo é pós-graduado em direito público, membro da Comissão de Direito à Infraestrutura da OAB/PE, advogado em Mello Pimentel Advocacia.   Da lição de Décio Zilbersztajn e Rachel Sztajn[1] extrai-se, de modo genérico, que o conceito de enforcement pode ser entendido como a capacidade que o sistema possui de fazer com que […]

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ANA – A federalização regulatória dos serviços de saneamento básico e o fortalecimento das agências | Coluna Saneamento: Novo Marco Legal

ANA – A federalização regulatória dos serviços de saneamento básico e o fortalecimento das agências | Coluna Saneamento: Novo Marco Legal

Caio Augusto Nazário De Souza é advogado e membro da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável da OAB/PR.   A prestação dos serviços de saneamento básico precisa evoluir constantemente. Neste aspecto a universalização destes serviços deixou de ser uma fábula para tornar-se uma meta com prazo determinado e a Lei 14.026/2020 impõe esse dever. Mesmo […]

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Regime de transição para alcançar as metas de universalização e a Reserva do Possível | Coluna Saneamento: Novo Marco Legal

Regime de transição para alcançar as metas de universalização e a Reserva do Possível | Coluna Saneamento: Novo Marco Legal

Autora do artigo: Andréa Costa de Vasconcelos advogada e mestranda em Ambiente, Saúde e Sustentabilidade pela Faculdade de Saúde Pública da USP.   Como amplamente difundido, com a atualização do Marco Legal do Saneamento Básico, promovida pela Lei federal n° 14.026/2020, as metas de universalização para atendimento de 99% da população com água potável e […]

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As inovações trazidas pela prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico pelo novo Marco Legal – Lei Federal nº 14.026/20 | Coluna Saneamento: Novo Marco Legal

As inovações trazidas pela prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico pelo novo Marco Legal – Lei Federal nº 14.026/20 | Coluna Saneamento: Novo Marco Legal

Autora do artigo: Ana Carolina Hohmann é Advogada, Mestre e Doutora em Direito do Estado pela USP Uma das inovações mais relevantes advindas das alterações imprimidas pela Lei federal nº 14.026/20 (Novo Marco Legal do Saneamento – NMLS) no texto original da Lei federal nº11.445/07 se refere o tratamento dado à prestação regionalizada dos serviços de saneamento. […]

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Regulação do Saneamento Básico no novo marco: do local ao nacionalmente homogêneo | Coluna Saneamento: Novo Marco Legal

Regulação do Saneamento Básico no novo marco: do local ao nacionalmente homogêneo | Coluna Saneamento: Novo Marco Legal

Autor do artigo: Bernardo Strobel Guimarães é Mestre e Doutor em Direito do Estado pela USP, professor da PUCPR, advogado     O desafio do saneamento básico é atrair investimentos suficientes à universalização dos serviços. Para tanto, é necessário segurança jurídica. Para tanto, uma das estratégias do novo marco legal é fortalecer o modelo regulatório, tornando-o […]

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