Coluna Saneamento: Novo Marco Legal

Artigos sobre o novo marco legal do saneamento coordenados pelas professoras Ana Carolina Hohmann, Andréa C. de Vasconcelos e pelo professor Bernardo Strobel.

A universalização dos serviços de água e esgoto até 2033 depende da preservação de critérios técnicos para definição da tarifa | Coluna Saneamento: Novo Marco Legal

A universalização dos serviços de água e esgoto até 2033 depende da preservação de critérios técnicos para definição da tarifa | Coluna Saneamento: Novo Marco Legal

  A tarifa dos serviços de água e esgoto é definida pelo Poder Público, uma vez que a inexistência de competição torna impossível a aplicação das regras econômicas básicas de formação de preços. Como a competência é municipal,[1] seria natural que se concluísse que tal definição deveria caber ao Chefe do Executivo ou, ao menos, […]

Leia mais
Da despropositada e potencialmente danosa ingerência das Agências Reguladoras na liberação dos recursos e dos financiamentos federais alocados aos serviços públicos de saneamento básico | Coluna Saneamento: Novo Marco Legal

Da despropositada e potencialmente danosa ingerência das Agências Reguladoras na liberação dos recursos e dos financiamentos federais alocados aos serviços públicos de saneamento básico | Coluna Saneamento: Novo Marco Legal

  Com o objetivo de dar efetividade ao Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, instituído pela Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, o Decreto Federal nº 10.588, de 24 de dezembro de 2020 regulamentou o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei Federal nº 14.026/2020 e […]

Leia mais
É lícito à União eventualmente inviabilizar a execução dos atuais contratos de saneamento por parte de estatais dos entes subnacionais através de decreto regulamentar? | Coluna Saneamento: Novo Marco Legal

É lícito à União eventualmente inviabilizar a execução dos atuais contratos de saneamento por parte de estatais dos entes subnacionais através de decreto regulamentar? | Coluna Saneamento: Novo Marco Legal

Aldem Johnston é pós-graduado em direito público, membro da Comissão de Direito à Infraestrutura da OAB/PE, advogado em Mello Pimentel Advocacia.   A Lei nº 14.026/2020 introduziu na Lei nº 11.445/2007 um art. 10-B cuja redação estabelece que “os contratos em vigor, incluídos aditivos e renovações, autorizados nos termos desta Lei, bem como aqueles provenientes […]

Leia mais
Os próximos passos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) definirão o futuro da regulação do setor de saneamento | COLUNA Saneamento: Novo Marco Legal

Os próximos passos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) definirão o futuro da regulação do setor de saneamento | COLUNA Saneamento: Novo Marco Legal

Gustavo Alexandre Magalhães é mestre e Doutor em Direito pela UFMG, advogado especialista em infraestrutura, sócio do escritório Fialho Salles Advogados Julia Gontijo Avelar é advogada especialista em infraestrutura no escritório Fialho Salles Advogados Com o objetivo de dar efetividade ao Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, instituído pela Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho […]

Leia mais
A prestação regionalizada e a gestão associada de serviços públicos de saneamento | Coluna Saneamento: Novo Marco Legal

A prestação regionalizada e a gestão associada de serviços públicos de saneamento | Coluna Saneamento: Novo Marco Legal

Érica Miranda dos Santos Requi é mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (2018). Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar (2012). Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (2010).   A Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, intitulada o Novo Marco do saneamento, apresentou […]

Leia mais
As parcerias com a iniciativa privada no setor do saneamento: a importância da segurança jurídica dos projetos | Coluna Saneamento: Novo Marco Legal

As parcerias com a iniciativa privada no setor do saneamento: a importância da segurança jurídica dos projetos | Coluna Saneamento: Novo Marco Legal

Pedro Henrique Braz de Vita Advogado. Doutorando em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professor do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário UniOpet. Murilo Taborda Ribas Advogado. Graduado em Direito […]

Leia mais
Universalização do saneamento: um debate global

Universalização do saneamento: um debate global

Taís Mariana Lima Pereira é mestranda em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar (Curitiba). Advogada. Vladmir Oliveira da Silveira é professor titular da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e Docente da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo […]

Leia mais