Coluna Direito Civil

Expediente
Coordenador: Marcos Ehrhardt Jr.
Periodicidade: Quinzenal
ISSN 2764-0116

Apresentação da Coluna

A logística reversa de medicamentos: responsabilidade compartilhada em prol da segurança humana | Coluna Direito Civil

11 de Janeiro de 2022

A logística reversa de medicamentos: responsabilidade compartilhada em prol da segurança humana | Coluna Direito Civil

As novas tecnologias possibilitaram o avanço da ciência e da técnica em inúmeras áreas do conhecimento. Um importante marco para a saúde humana foi a descoberta da penicilina por Alexander Fleming. Estima-se que com isso se elevou a média de expectativa de vida em oito anos[1] e essa conquista gera, até hoje, significativos impactos no […]

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A hipersexualização infanto-juvenil na internet e o exercício da autoridade parental na era da superexposição | Coluna Direito Civil

28 de dezembro de 2021

A hipersexualização infanto-juvenil na internet e o exercício da autoridade parental na era da superexposição | Coluna Direito Civil

  A interface entre infância, adolescência e tecnologias tem sido, ainda, tumultuada. Apesar de muito se comentar sobre os incontáveis benefícios da internet na vida de crianças e adolescentes, os riscos ainda são pouco divulgados. Nesse contexto, merece reflexão mais aprofundada o papel dos pais na condução da atuação dos filhos no ambiente digital, locus […]

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A autonomia decisional dos adolescentes: análise sobre a vacinação contra COVID-19 | Coluna Direito Civil

13 de dezembro de 2021

A autonomia decisional dos adolescentes: análise sobre a vacinação contra COVID-19 | Coluna Direito Civil

  Segundo o Código Civil de 2002, ao completar dezoito anos a pessoa adquire a maioridade, tornando-se autônoma para exteriorizar suas decisões, desde que não seja considerada incapaz. Assim, o ordenamento civil brasileiro adota um critério etário para determinar o início da capacidade civil, como se ao completar dezoito anos a pessoa adquirisse “instantaneamente” o […]

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“Não é preconceito, é a minha opinião”: discurso de ódio e os contornos da Liberdade de Expressão no (des)respeito à diversidade | Coluna Direito Civil

30 de novembro de 2021

“Não é preconceito, é a minha opinião”: discurso de ódio e os contornos da Liberdade de Expressão no (des)respeito à diversidade | Coluna Direito Civil

  “A fantasia está bonita, a maquiagem, também. Agora o cabelo… ‘Hello’! Esse cabelo está parecendo um Bombril!”, mencionou apresentadora em programa de televisão, no ano de 2016, ao referir-se à cantora Ludmilla.[2] No ano seguinte, em publicação pessoal feita no Facebook, contendo imagem de menor com Síndrome de Down, no dia 21 de março […]

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Os limites para a manifestação de vontade em meio eletrônico: o exemplo dos testamentos | Coluna Direito Civil

16 de novembro de 2021

Os limites para a manifestação de vontade em meio eletrônico: o exemplo dos testamentos | Coluna Direito Civil

    Dados apresentados pelo Colégio Notarial do Brasil demonstram que, entre abril e junho de 2020 – primeiro semestre marcado pela pandemia da Covid-19 –, houve um crescimento de 134% no número de testamentos concretizados em cartórios[1]. Ao mesmo tempo, com o distanciamento social, foi necessário o aprimoramento dos atos notariais pela via eletrônica, […]

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Liberdade de Expressão, Estado de Direito e Democracia | Coluna Direito Civil

29 de outubro de 2021

Liberdade de Expressão, Estado de Direito e Democracia | Coluna Direito Civil

  No último dia 17 de junho de 2021, um jovem de 17 anos foi expulso de um shopping em Caruaru, no agreste pernambucano, por ostentar em um de seus braços a cruz suástica, símbolo místico utilizado por muitas culturas, incluindo índios norte-americanos, budistas, astecas e celtas[1], e que posteriormente foi apropriado pelo Partido Nacional […]

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Até onde deve ir a livre disposição de direitos da personalidade nas redes sociais? | Coluna Direito Civil

19 de outubro de 2021

Até onde deve ir a livre disposição de direitos da personalidade nas redes sociais? | Coluna Direito Civil

O conflito entre direitos da personalidade e liberdade de expressão não representa, em si, algo novo no debate jurídico. A proteção da intimidade e da privacidade há tempos impõe limites à atividade jornalística e à veiculação de notícias sobre pessoas, sendo usados como critérios de ponderação a notoriedade das figuras retratadas e dos fatos noticiados. […]

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Abuso no exercício da liberdade de expressão e indignidade no Direito de Família | Coluna Direito Civil

5 de outubro de 2021

Abuso no exercício da liberdade de expressão e indignidade no Direito de Família | Coluna Direito Civil

  Há muito o Direito Privado se preocupa com a configuração de condutas demeritórias, que tornam os que as praticam indignos. Nesse sentido, são imemoriais as noções de ingratidão do donatário, apta a ensejar a revogação da doação, e de indignidade do herdeiro ou legatário, suficiente para autorizar a exclusão da sucessão ou a deserdação. […]

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Comentários à MP nº1.068/21, sua inconstitucionalidade e as alterações pretendidas no Marco Civil da Internet | Coluna Direito Civil

21 de setembro de 2021

Comentários à MP nº1.068/21, sua inconstitucionalidade e as alterações pretendidas no Marco Civil da Internet | Coluna Direito Civil

  No dia 6 de setembro de 2021, às vésperas de uma conturbada comemoração do 199º aniversário da proclamação da Independência do Brasil, o Presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória de nº 1.068/21, que alterava a Lei nº 12965/2014, o Marco Civil da Internet, para disciplinar novas regras sobre a moderação de conteúdo de […]

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Liberdade de Expressão nas Redes Sociais e Responsabilização dos Provedores | Coluna Direito Civil

6 de setembro de 2021

Liberdade de Expressão nas Redes Sociais e Responsabilização dos Provedores | Coluna Direito Civil

Indubitavelmente, a liberdade é um dos valores mais importantes para o direito. Significa a possibilidade de o indivíduo optar entre as alternativas possíveis e manifestar-se, fazendo ou deixando de fazer alguma coisa. Está consubstanciada no livre arbítrio, no agir conforme sua vontade. No campo jurídico, a liberdade representa o poder de produzir efeitos no campo […]

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