Coluna Direito Civil

Expediente
Coordenador: Marcos Ehrhardt Jr.
Periodicidade: Quinzenal
ISSN 2764-0116

Apresentação da Coluna

Comentários à MP nº1.068/21, sua inconstitucionalidade e as alterações pretendidas no Marco Civil da Internet | Coluna Direito Civil

21 de setembro de 2021

Comentários à MP nº1.068/21, sua inconstitucionalidade e as alterações pretendidas no Marco Civil da Internet | Coluna Direito Civil

  No dia 6 de setembro de 2021, às vésperas de uma conturbada comemoração do 199º aniversário da proclamação da Independência do Brasil, o Presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória de nº 1.068/21, que alterava a Lei nº 12965/2014, o Marco Civil da Internet, para disciplinar novas regras sobre a moderação de conteúdo de […]

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Liberdade de Expressão nas Redes Sociais e Responsabilização dos Provedores | Coluna Direito Civil

6 de setembro de 2021

Liberdade de Expressão nas Redes Sociais e Responsabilização dos Provedores | Coluna Direito Civil

Indubitavelmente, a liberdade é um dos valores mais importantes para o direito. Significa a possibilidade de o indivíduo optar entre as alternativas possíveis e manifestar-se, fazendo ou deixando de fazer alguma coisa. Está consubstanciada no livre arbítrio, no agir conforme sua vontade. No campo jurídico, a liberdade representa o poder de produzir efeitos no campo […]

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Liberdade de expressão dos servidores públicos: responsabilidade civil por danos a terceiros e à administração pública | Coluna Direito Civil

24 de agosto de 2021

Liberdade de expressão dos servidores públicos: responsabilidade civil por danos a terceiros e à administração pública | Coluna Direito Civil

O texto a seguir é um breve relato do artigo que escrevi para o livro “Liberdade de expressão e as relações privadas”, Editora Fórum/2021, coordenado pelos professores Marcos Ehrhardt Júnior, Gustavo Andrade e Fabiola Albuquerque Lôbo. O meu artigo trata da liberdade de expressão dos servidores públicos e da responsabilidade civil por danos a terceiros […]

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Liberdade de expressão: um direito absoluto no ambiente familiar? | Coluna Direito Civil

10 de agosto de 2021

Liberdade de expressão: um direito absoluto no ambiente familiar? | Coluna Direito Civil

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, “todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.[1] Como se sabe, a liberdade de expressão constitui um […]

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Repercussões do exercício da liberdade de expressão e da disseminação de Fake News no contexto da sociedade da informação

13 de julho de 2021

Repercussões do exercício da liberdade de expressão e da disseminação de Fake News no contexto da sociedade da informação

A temática das Fake News assumiu grande notoriedade, sobretudo, nos últimos anos, sendo inclusive essa terminologia eleita como a palavra do ano de 2017 pelo Dicionário Collins[1]. Cumpre destacar, todavia, que as Fake News sempre estiveram presentes em sociedade, mas, assumiram em decorrência do advento da sociedade de informação uma maior proeminência e assiduidade. A […]

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A Lei da Alienação Parental (Lei nº 12.318/10) e sua (in)constitucionalidade | Coluna Direito Civil

29 de junho de 2021

A Lei da Alienação Parental (Lei nº 12.318/10) e sua (in)constitucionalidade | Coluna Direito Civil

A partir da Constituição Federal de 1988, o legislador se preocupou com o aspecto da vulnerabilidade das crianças e adolescentes, recebendo proteção integral e prioridade absoluta. Nas relações parentais, os filhos menores de idade são vulneráveis e dois princípios devem nortear estas relações: o do melhor interesse da criança e adolescente e o da paternidade […]

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A responsabilidade civil dos robôs inteligentes e de seus fabricantes | Coluna Direito Civil

1 de junho de 2021

A responsabilidade civil dos robôs inteligentes e de seus fabricantes | Coluna Direito Civil

  Vivemos um tempo de profundos avanços tecnológicos, que afetam a vida relacional dos indivíduos. De todo o extenso conjunto de avanços tecnológicos que provocam severos impactos sociais e jurídicos, um problema, em especial, salta aos olhos: a potencial concessão de personalidade jurídica a máquinas dotadas de inteligência artificial. O precedente neste sentido foi inaugurado: […]

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De pai para filho, de avô para neto: quais são os cuidados com o contrato de compra e venda de bem imóvel de ascendente para descendente | Coluna Direito Civil

18 de Maio de 2021

De pai para filho, de avô para neto: quais são os cuidados com o contrato de compra e venda de bem imóvel de ascendente para descendente | Coluna Direito Civil

Os contratos de compra e venda de bens imóveis são corriqueiramente utilizados dentro do mercado imobiliário, principalmente como um instrumento de planejamento patrimonial. No entanto, nos casos de venda de imóveis de ascendentes para descendentes, existem algumas particularidades na lei que precisam ser observadas pelas partes para a segurança e plena validade do negócio jurídico. […]

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