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As peculiaridades das formas não-contratuais de parcerias na Administração Pública, especialmente,  quanto à aplicabilidade do princípio licitatório.  É o que o procurador do Estado do Rio de Janeiro José Carlos Vasconcellos pretende abordar em sua palestra “Administração Pública e Parcerias: As Modalidades não Contratuais e o Princípio Licitatório” no V Congresso de Direito Administrativo do Estado […]

O especialista em Direito do Estado e da Regulação pela Fundação Getúlio Vargas, Renato Otto Kloss, vai falar sobre “Contrato Aliança e sua Aplicação para a Administração Pública“, dentro do painel “Parcerias e Novos Desenhos Obrigacionais“, que acontece no dia 3 de outubro, a partir das 13h30, no V Congresso de Direito Administrativo do Estado […]

“Tutela da Concorrência nas Licitações para Contratação de Parcerias” é o tema da palestra da Professora de Direito Administrativo da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro e de Direito Econômico e Regulatório do Programa de Educação Continuada da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, Patrícia Regina Pinheiro Sampaio. Mestre pela Faculdade de Direito […]