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É lícito à União eventualmente inviabilizar a execução dos atuais contratos de saneamento por parte de estatais dos entes subnacionais através de decreto regulamentar? | Coluna Saneamento: Novo Marco Legal

12 de Maio de 2021

É lícito à União eventualmente inviabilizar a execução dos atuais contratos de saneamento por parte de estatais dos entes subnacionais através de decreto regulamentar? | Coluna Saneamento: Novo Marco Legal

Aldem Johnston é pós-graduado em direito público, membro da Comissão de Direito à Infraestrutura da OAB/PE, advogado em Mello Pimentel Advocacia.   A Lei nº 14.026/2020 introduziu na Lei nº 11.445/2007 um art. 10-B cuja redação estabelece que “os contratos em vigor, incluídos aditivos e renovações, autorizados nos termos desta Lei, bem como aqueles provenientes […]

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Diálogo competitivo é tema de webinar gratuito do ONLL

5 de Maio de 2021

Diálogo competitivo é tema de webinar gratuito do ONLL

Uma das principais novidades da nova Lei de Licitações (Lei n° 14.133/21) é a inclusão da modalidade diálogo competitivo. O modelo de contratação tem a função de oferecer soluções para as compras complexas da Administração Pública por meio do diálogo com a iniciativa privada.   Através do diálogo competitivo, o órgão define suas necessidades e os […]

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Outorga conjugal e aval no casamento | Coluna Direito Civil

4 de Maio de 2021

Outorga conjugal e aval no casamento | Coluna Direito Civil

Ana Carla Harmatiuk Matos é mestre e doutora pela Universidade Federal do Paraná. Mestre em Derecho Humano pela Universidad Internacional de Andalucía. Tutora Diritto na Universidade di Pisa – Itália. Professora na graduação, mestrado e doutorado em Direito da Universidade Federal do Paraná. Professora de Direito Civil e de Direitos Humanos. Advogada. Diretora da Região […]

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‘Conhecimento’ valor é trabalho internamente na FÓRUM

30 de Abril de 2021

‘Conhecimento’ valor é trabalho internamente na FÓRUM

“Conhecimento bem aplicado melhora o mundo”. Propósito que a FÓRUM carrega em seus produtos e serviços. No mês de abril, um dos valores mais importantes da empresa foi trabalhado internamente com os colaboradores: o conhecimento. “Por isso, o valor FÓRUM que trazemos este mês é tão importante. Nossos produtos, livros, revistas, vídeos, eventos e a […]

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Em webinar, procuradores abordarão os desafios dos Estados no enfrentamento à pandemia de Covid-19

29 de Abril de 2021

Em webinar, procuradores abordarão os desafios dos Estados no enfrentamento à pandemia de Covid-19

A pandemia de Covid-19 tem sido extremamente desafiadora para os gestores públicos, responsáveis por zelar pelo bem-estar da coletividade dentro do cenário de calamidade. Nesse contexto, é importante destacar que o imenso desafio institucional de enfrentamento da pandemia contou, em grande medida e nos mais diversos e decisivos momentos, com o auxílio firme e permanente […]

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Os próximos passos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) definirão o futuro da regulação do setor de saneamento | COLUNA Saneamento: Novo Marco Legal

28 de Abril de 2021

Os próximos passos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) definirão o futuro da regulação do setor de saneamento | COLUNA Saneamento: Novo Marco Legal

Gustavo Alexandre Magalhães é mestre e Doutor em Direito pela UFMG, advogado especialista em infraestrutura, sócio do escritório Fialho Salles Advogados Julia Gontijo Avelar é advogada especialista em infraestrutura no escritório Fialho Salles Advogados Com o objetivo de dar efetividade ao Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, instituído pela Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho […]

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