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20 novidades previstas na nova Lei de Licitações

20 novidades previstas na nova Lei de Licitações

A proposta da nova lei das licitações (PL 1292/95) está em fase final de votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Com o texto-base já aprovado, os parlamentares precisam agora votar os destaques apresentados ao parecer do deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE). O texto cria um novo marco legal para substituir a Lei das Licitações (8.666/93), a Lei do Pregão […]

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Fórum lança nova versão da Plataforma de Conhecimento Jurídico no TCE-MS

Fórum lança nova versão da Plataforma de Conhecimento Jurídico no TCE-MS

Uma nova fase da Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico foi iniciada com o lançamento realizado nesta quarta-feira (27/06), na sede do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande. Cerca de 90 pessoas, entre servidores do TCE-MS e convidados, conheceram, em primeira mão, a versão mais recente da plataforma, que conta com […]

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6 livros fundamentais para se adequar à Lei das Estatais

6 livros fundamentais para se adequar à Lei das Estatais

Em vigor desde o dia 30 de junho de 2018, a Lei 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais, passou a exigir uma série de normas a serem seguidas pelas empresas públicas e sociedades de economia mista, como a adoção de critérios de governança pública, a implementação de sistema de compliance e melhor prestação de contas. A […]

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Publique seu artigo na Revista Brasileira de Direito Urbanístico

Publique seu artigo na Revista Brasileira de Direito Urbanístico

A Editora Fórum e o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU comunicam que seu edital de fluxo contínuo está aberto para submissão de trabalhos, a compor os números da Revista Brasileira de Direito Urbanístico – RBDU, no ano de 2019, conforme instruções a seguir. Os textos deverão ser inéditos e para publicação exclusiva, escritos […]

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Brasília sedia evento sobre combate à corrupção e governança nesta semana

Brasília sedia evento sobre combate à corrupção e governança nesta semana

A capital federal sedia, nesta quinta e sexta-feira (06 e 07/06), a 12ª edição do Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção e Governança. O evento contará com palestras de autoridades e grandes especialistas, entre eles, os ministros do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso, o advogado-geral da União, André Luís de Almeida, […]

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Livro apresenta ferramentas para implementação de sistemas de integridade em instituições públicas e privadas

Livro apresenta ferramentas para implementação de sistemas de integridade em instituições públicas e privadas

“Estudos contemporâneos demonstram que os países que obtiveram os melhores resultados no controle efetivo da corrupção basearam-se em técnicas de prevenção aplicadas simultaneamente nos setores público e privado.” A afirmação é do advogado e professor da Faculdade de Direito de Vitória, Marcelo Zenkner, autor da recém-lançada obra “Integridade Governamental e Empresarial”. O livro analisa e […]

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