Notas Jurídicas

A  OAB/MG realiza, hoje e amanhã (17 e 18/09), o 1º Fórum de Mobilidade Urbana. Em pauta os 27 artigos da Lei nº 12.587 de 2012, o Plano de Mobilidade Urbana. A Editora Fórum esta presente no evento com palestras do presidente e editor, Luis Cláudio Rodrigues Ferreira, e de autores, como Geraldo Spagno, da obra […]

  Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 7034/14 que obriga o juiz de Direito a decretar a prisão preventiva do indiciado ou do acusado caso ele seja reincidente na prática de crimes dolosos contra a vida.  A proposta dodeputado Danilo Forte (PMDB-CE) altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41). De acordo com o projeto, […]

Em entrevista à Rádio Câmara, o  criminalista e mestre em Direito Penal Euro Bento Maciel Filho explica como funciona a delação premiada. De acordo com o criminalista, a delação premiada pode ser pedida em qualquer fase do processo judicial e ela garante não só a redução da pena como, também, a extinção da punibilidade ao acusado, caso ele […]

Os autores Luciano Ferraz, Marciano Seabra de Godoi e Werther Botelho Spagnol lançaram ontem (09/09) o livro “Curso de Direito Financeiro e Tributário”. O coquetel de lançamento foi realizado no Nacional Clube de Belo Horizonte, na capital mineira.  Cerca de 250 pessoas participaram do evento, que também contou com  a presença do presidente e editor […]

Leia na íntegra o artigo “A Administração Pública consensual na modernidade líquida” dos autores Onofre Alves Batista Júnior,  doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e Sarah Campos, e Sarah Campos, advogada e mestranda em Direito Administrativo pela UFMG. O artigo também foi base da palestra “Direito Administrativo – Hermenêutica do Medo” ministrada pelo presidente da Editora Fórum, Luís […]

Campanha promovida pela  a organização não governamental (ONG) Justiça Global quer sensibilizar a população e as autoridades brasileiras para a necessidade de redução da quantidade de presos provisórios que aguardam julgamento. Para a ONG,  as prisões temporárias se tornaram fontes de inúmeras violações de direitos humanos, como o encarceramento prévio de suspeitos sem condições de contratar […]

A Revista GQ Brasil listou os 15 advogados mais renomados e reconhecidos  do País, em seis áreas do direito.  Segundo a publicação, para produção da lista  foram consultados os mais tradicionais escritórios brasileiros, como Trench, Rossi e Watanabe; Demarest; Pinheiro Neto; Machado, Meyer, Sendacz e Opice; Levy & Salomão; Leite, Tosto e Barros; Duarte Garcia, […]

Resolução publicada ontem (02/09)  no Diário Oficial da União, quer acabar com a revista  íntima nos presídios brasileiros. A nota de autoria do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomenda o fim da prática considerada pelo órgão como vexatória, desumana ou degradante” . O conselho pede o fim do desnudamento (parcial ou total), da introdução de objetos nas pessoas […]

Para o ministro Francisco Falcão, empossado hoje (01/09) como o 16º presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ),  a solução para a morosidade dos processos judiciais não deve ser cobrada exclusivamente do Poder Judiciário. Na opinião de Falcão,  a responsabilidade pela morosidade e as formas de superá-la não devem ficar à conta exclusiva do judiciário”.  Ele propõe […]

Leia na íntegra o artigo “Em busca da jurisdição perdida” da Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler. No texto, a autora oferece alguns elementos históricos para respaldar a defesa da tese de que a Justiça Eleitoral,  como uma Justiça Federal, deve ser integrada, se não exclusivamente, pelo menos em grau preponderante pela magistratura federal, transferindo-se […]