6 livros fundamentais para se adequar à Lei das Estatais

Em vigor desde o dia 30 de junho de 2018, a Lei 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais, passou a exigir uma série de normas a serem seguidas pelas empresas públicas e sociedades de economia mista, como a adoção de critérios de governança pública, a implementação de sistema de compliance e melhor prestação de contas. A lei também altera o regime jurídico de licitações e contratos, que agora incluem procedimentos do Regime Diferenciado de Contratações, da Lei de Licitações e da legislação do pregão.

Neste momento é fundamental que os profissionais que atuam nas empresas estatais dominem esta nova base normativa com conhecimento e segurança jurídica. Para ajudar a interpretar e sanar as dúvidas em torno da aplicação da lei e ainda se inteirar dos entendimentos do Tribunal de Contas da União e dos tribunais superiores, selecionamos 6 livros imprescindíveis para a sua capacitação, confira:

Comentários à Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016)

Autores: Bernardo Strobel Guimarães, Leonardo Coelho Ribeiro, Carlos Vinícius Alves Ribeiro, Isabella Bittencourt Mäder Gonçalves Giublin e Juliana Bonacorsi de Palma

Comentários à Lei das Estatais promove uma releitura, artigo a artigo, do papel das empresas públicas, das sociedades de economia mista e suas subsidiárias diante de seus objetivos sociais, da centralidade de seus novos arranjos de governança corporativa, assim como de seus procedimentos licitatórios e suas atividades contratuais. Não se limita a replicar a letra da lei e tampouco tecer comentários já feitos a dispositivos inspirados em outros regimes jurídicos.

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Compliance e Gestão de Riscos nas Empresas Estatais

Autores: Rodrigo Pironti Aguirre de Castro e Francine Silva Pacheco Gonçalves

Didático e ao mesmo tempo completo, o livro Compliance e gestão de riscos nas empresas estatais será o novo manual de cabeceira das diretorias de integridade das estatais. Vários excelentes trabalhos têm sido produzidos sobre a temática, mas a obra escrita com maestria por Rodrigo Pironti e Francine Gonçalves inova ao ir além da teoria, buscando ser um verdadeiro guia jurídico. Doutrina e legislação são acompanhadas de gráficos, tabelas e roteiros que tornarão mais simples a vida dos operadores deste importante tema que se tornou um dos mais debatidos no cenário brasileiro atual. Particularmente, a métrica criada pelos autores para a avaliação da efetividade dos programas é o ponto alto do texto, agregando valor à obra que se tornará, sem dúvida, o mais novo best-seller na matéria.

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Licitações e Contratos das Estatais

Autores: Joel de Menezes Niebuhr e Pedro de Menezes Niebuhr

Nesta obra, os autores discorrem sobre as licitações e os contratos das estatais em conformidade com a Lei nº 13.303/16. A abordagem é didática e pretende oferecer luzes a fim de colaborar para a construção de entendimento sobre as novidades da lei e seus aspectos mais polêmicos, que rompem com o modelo de licitações e contratos tradicional, baseado na Lei nº 8.666/93. A Lei das Estatais abre novas perspectivas para as estatais, que precisam ser bem exploradas para não serem frustradas. Trata-se de título indispensável para as estatais e seus agentes, bem como, em especial, para os operadores do direito, advogados, promotores, juízes e membros dos tribunais de contas e controladorias.

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Estatuto Jurídico das Empresas Estatais Lei Nº 13.303/16 comentada

Autor: Gustavo Amorim Antunes

Considerando a relevância e inovação da nova lei, este livro explica cada um de seus dispositivos e, além disso, apresenta suas origens e significados. Isso é possível porque o autor participou ativamente dos debates com a equipe do Relator da Lei nº 13.303/16 no Senado e foi diretamente responsável pela elaboração de vetos presidenciais à lei, da regulamentação federal (Decreto nº 8.945/16) e dos modelos e orientações do Ministério do Planejamento sobre a Lei das Estatais que foram disponibilizados na Internet até a data de edição desta obra.

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Estatuto Jurídico das Estatais – Análise da Lei Nº 13.303/2016

Coordenadores: Ana Frazão, João Otávio de Noronha e Daniel Augusto Mesquita

Esta obra coletiva conta com capítulos redigidos por juristas de escol, com grande experiência teórica e prática nessa simbiose entre o regime público e o privado.

Os capítulos acompanham os temas trazidos na Lei nº 13.303/2016, de modo que todo o regime jurídico das empresas estatais é abordado na obra. Há, ainda, dois capítulos que complementam o estudo desse regime jurídico e aprofundam a discussão a respeito do conflito de interesses nas estatais e dos parâmetros para a intervenção do Estado na economia.

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Gestão e Governança Pública para Resultados: Uma Visão Prática

Autores: Cláudio Sarian Altounian, Daniel Luiz de Souza, Leonard Renne Guimarães Lapa

O objetivo deste livro é contribuir com a sugestão de alguns caminhos para auxiliar todos os agentes públicos a agir, definindo, acompanhando e aprimorando a atuação dos órgãos ou entidades em que trabalham, de modo a facilitar o alcance de resultados efetivos para a sociedade.

Porém de uma forma diferente: abordando essencialmente aspectos práticos vivenciados na área da gestão pública e sugerindo alternativas para contornar as habituais resistências encontradas na elaboração e execução de uma estratégia consistente. Leitura essencial para todos aqueles que têm interesse no aperfeiçoamento das ações da Administração Pública em benefício da sociedade.

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