7 livros sobre o novo regime jurídico das empresas estatais

Em vigor desde o dia 30 de junho de 2018, a Lei 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais, passou a exigir uma série de normas a serem seguidas pelas empresas públicas e sociedades de economia mista, como a adoção de critérios de governança pública, a implementação de programas de compliance e melhor prestação de contas. A lei também altera o regime jurídico de licitações e contratos, que agora incluem procedimentos do Regime Diferenciado de Contratações, da Lei de Licitações e da legislação do pregão.

Neste momento é fundamental que os profissionais que atuam nas empresas estatais dominem esta nova base normativa com conhecimento e segurança jurídica. Para ajudar a interpretar e sanar as dúvidas em torno da aplicação da lei e ainda se inteirar dos entendimentos do Tribunal de Contas da União e dos tribunais superiores, selecionamos 7 livros imprescindíveis para a capacitação, confira:

 

Empresas Estatais Lei nº 13.303/2016

Coordenador: Murilo Jacoby

Coordenador pelo professor Murilo Jacoby, o livro reúne 10 artigos assinados por especialistas abordando temas como as principais inovações a lei, controle interno, novas regras para contratos, a Lei de Responsabilidade das Estatais, licitações, entre outros.

Conheça a obra

 

Comentários à Lei das Empresas Estatais

Autores: Jessé Torres Pereira Junior, Juliano Heinen, Marinês Dotti e Rafael Maffini

O estatuto das empresas públicas, das sociedades de economia mista e suas subsidiárias, que a Lei nº 13.303/2016 vem de veicular, em cumprimento à Emenda Constitucional nº 19/1998, dedica grande parte de suas disposições a princípios e normas que lhes devem reger a atividade administrativa, nada obstante empresariais. Daí a relevância de se examinar o que estabelece a norma estatutária especial quanto ao desempenho dos agentes dessas empresas ao tomarem decisões de tão extensa quanto profunda repercussão sobre a ordem econômica e social do país. É o que os autores dos presentes comentários pretendem submeter à reflexão de seus leitores, apresentando-se:

  • Comentários minuciosos a cada dispositivo;
  • Casos práticos e possibilidades de incidência em cada regra;
  • Perspectiva jurisprudencial presente em cada tema;
  • Modelos de editais relativos aos comentários à referida legislação;
  • Tabelas comparativas que facilitam a compreensão do conteúdo exposto.

Conheça a obra

 

Empresas Estatais – Governança, compliance, integridade e contratações

Autores: Cláudio Sarian Altounian, Rafael Jardim Cavalcante e Sylvio Kelsen Coelho

A apresentação das principais novidades da “Lei de Responsabilidade das Estatais” – de modo prático, simples e sistemático – é a diretriz desta publicação. Mais que discutir os institutos legais lançados pela legislação, em um diálogo direto sobre as dúvidas que possam surgir em sua aplicação, deseja-se transmitir aos diretores, servidores e membros do Conselho de Administração das estatais uma nova cultura de administrar, harmonizando os fundamentos essenciais da governança privada aos valores básicos da administração pública.

Conheça a obra

 

Compliance e Gestão de Riscos nas Empresas Estatais

Autores: Rodrigo Pironti Aguirre de Castro e Francine Silva Pacheco Gonçalves

Didático e ao mesmo tempo completo, o livro “Compliance e gestão de riscos nas empresas estatais” será o novo manual de cabeceira das diretorias de integridade das estatais. Vários excelentes trabalhos têm sido produzidos sobre a temática, mas a obra escrita com maestria por Rodrigo Pironti e Francine Gonçalves inova ao ir além da teoria, buscando ser um verdadeiro guia jurídico. Doutrina e legislação são acompanhadas de gráficos, tabelas e roteiros que tornarão mais simples a vida dos operadores deste importante tema que se tornou um dos mais debatidos no cenário brasileiro atual. Particularmente, a métrica criada pelos autores para a avaliação da efetividade dos programas é o ponto alto do texto, agregando valor à obra que se tornará, sem dúvida, o mais novo best-seller na matéria.

Conheça a obra

 

Licitações e Contratos das Estatais

Autores: Joel de Menezes Niebuhr e Pedro de Menezes Niebuhr

Nesta obra, os autores discorrem sobre as licitações e os contratos das estatais em conformidade com a Lei nº 13.303/16. A abordagem é didática e pretende oferecer luzes a fim de colaborar para a construção de entendimento sobre as novidades da lei e seus aspectos mais polêmicos, que rompem com o modelo de licitações e contratos tradicional, baseado na Lei nº 8.666/93. A Lei das Estatais abre novas perspectivas para as estatais, que precisam ser bem exploradas para não serem frustradas. Trata-se de título indispensável para as estatais e seus agentes, bem como, em especial, para os operadores do direito, advogados, promotores, juízes e membros dos tribunais de contas e controladorias.

Conheça a obra

 

Estatuto Jurídico das Empresas Estatais Lei Nº 13.303/16 comentada

Autor: Gustavo Amorim Antunes

Considerando a relevância e inovação da nova lei, este livro explica cada um de seus dispositivos e, além disso, apresenta suas origens e significados. Isso é possível porque o autor participou ativamente dos debates com a equipe do Relator da Lei nº 13.303/16 no Senado e foi diretamente responsável pela elaboração de vetos presidenciais à lei, da regulamentação federal (Decreto nº 8.945/16) e dos modelos e orientações do Ministério do Planejamento sobre a Lei das Estatais que foram disponibilizados na Internet até a data de edição desta obra.

Conheça a obra

 

 

Estatuto Jurídico das Estatais – Análise da Lei Nº 13.303/2016

Coordenadores: Ana Frazão, João Otávio de Noronha e Daniel Augusto Mesquita

Esta obra coletiva conta com capítulos redigidos por juristas de escol, com grande experiência teórica e prática nessa simbiose entre o regime público e o privado.

Os capítulos acompanham os temas trazidos na Lei nº 13.303/2016, de modo que todo o regime jurídico das empresas estatais é abordado na obra. Há, ainda, dois capítulos que complementam o estudo desse regime jurídico e aprofundam a discussão a respeito do conflito de interesses nas estatais e dos parâmetros para a intervenção do Estado na economia.

Conheça a obra

Um comentário em “7 livros sobre o novo regime jurídico das empresas estatais

Comentários estão fechados.