Com o texto-base aprovado em junho deste ano, a nova Lei de Licitações está prestes a ser aprovada pela Câmara dos Deputados. A votação dos destaques apresentados pelos partidos para alterar o PL 1292/95 está prevista na pauta de hoje do Plenário da casa. Com 190 artigos, o projeto da nova Lei de Licitações propõe […]
Será lançado nesta quarta-feira (26/09), em Brasília, o livro “A República que ainda não foi – trinta anos da Constituição de 1988 na visão da Escola de Direito Constitucional da Uerj.” A obra é coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso e a professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Patrícia […]
A cidade de Fortaleza, no Ceará, sediará o 1º Fórum Brasileiro de Governança nas Contratações Públicas nos dias 5 e 6 de julho. Realizado pela Editora Fórum, o evento contará com grandes especialistas na área de licitações, contratações, gasto público, controle e gestão. Dentre os palestrantes estão autoridades e grandes nomes do Direito Público, como […]
Pesquisa publicada pelo jornal Valor Econômico revela que a maioria da companhias públicas ainda não estão em conformidade com a Lei da Estatais. A Lei 13.303 está em vigor desde julho de 2016. Agora as empresas públicas têm até o final de julho de 2018 para se adequarem às novas normas instituídas. Entre elas, estão o […]
A cidade de Belo Horizonte será o centro nacional de debates sobre o Direito Eleitoral. Nesta quinta e sexta-feira (19 e 20 de abril), a capital mineira receberá grandes eleitoralistas para debaterem sobre as mais recentes mudanças na legislação e seus desafios para o judiciário, o poder público, os candidatos e seus advogados. Entre os palestrantes […]
A Revista Brasileira de Estudos Constitucionais – RBEC, ISSN 1981-6162, é um periódico científico na área do Direito Constitucional (conceito Qualis B3), de periodicidade quadrimestral. Sua formatação é peculiar: cada número possui, ao mesmo tempo, conteúdo temático e uma seção destinada aos mais variados temas de interesse da teoria da Constituição e da prática constitucional […]
As propostas de artigos para edição em nossas revistas deverão ser enviadas via formulário no site ou para: <[email protected]>. Os trabalhos deverão ser acompanhados dos seguintes dados: nome do autor, sua qualificação acadêmica e profissional, endereço completo, telefone e e-mail. Os textos deverão ser inéditos e para publicação exclusiva. Uma vez publicados em alguma de […]
O presente estudo investiga as teorias adotadas na responsabilização civil por danos ambientais, tendo por base elementos técnicos e conceituais sobre o tema. Procura-se evidenciar qual a teoria mais adequada quando se trata da reparação civil por dano causado ao meio ambiente. Nesse passo, inicialmente serão traçados aspectos referentes ao conceito dos institutos relacionados à Responsabilidade Civil para, […]
Pesquisa realizada pela Folha, o RUF (Ranking Universitário Folha), classifica as melhores faculdades de Direito no Brasil. O estudo também contempla o ranking de mais 39 cursos e também lista as principais universidades. No ranking de universidades estão classificadas as 192 instituições de ensino superior do país, públicas e privadas, a partir de cinco indicadores: pesquisa, internacionalização, […]