A Constituição Federal consagrou explicitamente a defesa do consumidor como um princípio da ordem econômica (art. 170, V, CF/88[1]) e direito fundamental (art. 5º, XXXII, CF/88[2]), tendo previsto, ainda, que “é assegurado a todos o acesso à informação” (art. 5º, XIV, CF/88[3]). O direito à informação, consagrado como direito básico no art. 6º do […]
A “Nova contratualidade online na era do acesso e compartilhamento” é o tema do 16º episódio do FÓRUM Convida. Para o debate, Marcos Ehrhardt, doutor em Direito e autor da FÓRUM, recebe Marcelo Simplício, mestre em Direito pela Universidade Federal do Piauí. Quem poderia imaginar alguns anos atrás que hoje contrataríamos vários serviços com apenas […]
O sistema econômico capitalista é bastante talentoso na arte de enredar corpos e mentes[1] de consumidores que, antes de sê-lo, são seres demasiadamente humanos. Ele aproveita-se, para tanto, de aspectos como as muitas lacunas que se espraiam pelos campos da razão[2]. Quantas não foram às vezes nas quais ao agir como Circe, transmutou aqueles com […]