No Dia Nacional do Ministério Público, comemorado todos os anos em 14 de dezembro, faz-se imprescindível recordar que a definição para a instituição está ligada, sobretudo, à tutela dos direitos fundamentais. Função honrosa que vela pela garantia das necessidades básicas que, em muitas ocasiões, estão indisponíveis aos cidadãos brasileiros. A data, instituída pela Lei Orgânica […]
Leia o artigo “Propaganda eleitoral. Espécies. Propaganda antecipada. Propaganda na internet” de autoria de Sidney Pessoa Madruga, Procurador Regional Eleitoral e mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia. Doutor pela Universidade Pablo de Olavide (Sevilha). O texto integra a edição número 8 da Revista Brasileira de Direito Eleitoral – RBDE. Leia o artigo […]
Está disponível para venda a 2ª edição da obra Comentários à Lei Orgânica Nacional do Ministério Público Lei nº 8.625, de 12.02.1993, de autoria do Prof. Pedro Roberto Decomain, promotor de justiça em Santa Catarina. O livro, prefaciado por Paulo Roberto Speck, comenta, artigo por artigo, as disposições da Lei nº 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional […]