Questão atual e polêmica que está levantando debates, a distibuição dos royalties do petróleo é o objeto de estudo da obra de Cláudio Madureira: “Royalties de Petróleo e Federação” (Editora Fórum, 2012). Em 2010, as regras atuais de distribuição dos royalties de petróleo começaram a ser contestadas no Congresso Nacional, quando foi definido o regime de partilha […]