5 lançamentos jurídicos do mês de janeiro que você deve conhecer

 

O ano de 2018 já começou com boas novidades na literatura jurídica brasileira. A Fórum acaba de lançar mais 5 livros jurídicos. As obras abordam temas como a governança pública, a relação entre o Direito Privado e o novo código de processo civil, as jurisdições mistas, a Constituição Gaia e a lei de Licitações e Contratos. Conheça abaixo um pouco sobre cada lançamento.

 

Jurisdições mistas: Um Novo Conceito de Jurisdição

Autor: Fabiola Utzig Haselof

A mistura de sistemas jurídicos é uma realidade global em expansão. No Brasil observamos o surgimento de um modelo contemporâneo de jurisdição. Apesar das nossas raízes romano-germânicas que nos legaram o civil law, temos Poderes independentes e Judiciário promovendo o controle de constitucionalidade das leis,  vinculação ao sistema de precedentes (stare decisis), além da recente incorporação de métodos de condução do processo e colheita de evidências que requerem impulso e colaboração das partes, todas características típicas do common law. A integração do civil law e do common law, que também pode ser lida como a integração de códigos e casos, aparentemente fornece as ferramentas para o desenvolvimento de um sistema aprimorado, ao garantir que a segurança prevista na lei se confirme no resultado do julgamento. No presente estudo, buscamos nos sistemas denominados jurisdições mistas, que combinam as duas maiores tradições do mundo, luzes para aclarar nossa compreensão sobre a transformação pela qual passamos, com a certeza de que não se trata de sistemas excludentes, mas complementares.

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Por uma Constituição Gaia: a busca de um novo modelo​ ​constitucional para os animais não humanos e para a natureza

Autor: Henrique Pandim Barbosa Machado

O trabalho acadêmico, desenvolvido por Henrique Pandim, oferece uma grande contribuição para os estudos relacionados com o Direito e a Ecologia. Já na Introdução, ele registra o ensinamento de Eduardo Galeano: “Ame a natureza da qual faz parte”. A abordagem filosófica feita sobre a natureza e o homem revela uma competência extraordinária e constrói uma verdadeira enciclopé- dia sobre esse tema difícil e necessário. Na prossecução da sua fecunda investigação, refere-se à vigente Constituição do Equador, como texto maior, destinado à natureza. Sem dúvida, esse “novo olhar” e “novo pensar” estatuem uma visão diferente do relacionamento entre a natura e o homo sapiens. Ao depois, analisa a questão ambiental, no ordenamento jurídico pátrio, indicando novos rumos para uma temática sempre atual. Ressalva a ideia do meio ambiente como direito fundamental, o que se concilia com as disposições alvissareiras da Constituição Federal de 1988 (artigo 225). Apresenta, no seu brilhante texto, decisões jurisprudenciais, o que enriquece mais ainda sua obra. Conclui pela adoção da Constituição Gaia, vale dizer, uma Constituição que “reconhece a natureza como sujeito autônomo de direitos”, bem assim “os demais seres vivos, não humanos”. A proposta é ousada como ousado é o seu jovem autor, mas merece a nossa análise, ainda que com alguma discordância.

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O Direito Privado e o novo Código de Processo Civil: repercussões,​ diálogos e tendências​

Coordenadores: Felipe Peixoto, Michael César e Vinicius Lotto

A obra é feita de contribuições tematicamente distintas de juristas variados, todos movidos pelo propósito de compreender as encruzilhadas teóricas do necessário diálogo entre o direito privado e o Código de Processo Civil de 2015. Uma nova lei – sobretudo uma lei com a relevância majestosa do CPC/2015 – sempre provoca perplexidades interpretativas. É fundamental que possamos ler e ouvir as impressões de quem conhece verticalmente o assunto. Esta obra coletiva, fruto de tantos esforços distintos, tenta dialogar com perplexidades teóricas atuais, promovendo uma maior reflexão, debate e aprofundamento de questões controversas, para oferecer no âmbito das relações privadas um esforço de compreensão sobre o cenário jurídico na contemporaneidade, cuja única permanência é a mudança.

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LEI Nº 8.666/1993 – Lei de Licitações e Contratos – 18ª edição.

Autor: Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

Esta é a edição da Lei de Licitações e Contratos Administrativos mais prestigiada pelos operadores do Direito, pregoeiros e membros de Comissão de Licitação. Suas 17 edições já alcançaram a expressiva marca de mais de 71.000 exemplares comercializados. A razão do sucesso está no permanente interesse do autor em organizar um índice de assuntos inteligente. Os recursos de tecnologia ainda não atendem à necessidade de informar os dispositivos equivalentes em conteúdo. Por exemplo: quem procurar a palavra edital não encontra, simultaneamente, a expressão ato convocatório. O organizador também se preocupou com a linguagem coloquial, remetendo o leitor à informação que busca, independentemente da palavra utilizada pelo legislador. Por exemplo: indexou cumprimento de obrigação ao dispositivo que trata de adimplemento.

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Governança e gestão de obras públicas: do planejamento à pós-ocupação

Autor: Hamilton Bonatto

O leitor, de qualquer das ciências – desde operadores do Direito, criadores da Engenharia e Arquitetura, ordenadores de despesas, controladores, peritos, Advogados, Magistrados e Membros do Ministério Público que ainda conservam a virtude, a beleza de ser um eterno aprendiz, tem agora uma obra que une o rigor de ciências, as lições de controle, e muita sabedoria. O traço pedagógico claro revela o quanto deseja o autor ser útil ao leitor. E tenho absoluta certeza: será!

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