AGU disponibiliza material com orientações jurídicas do órgão

Ementas de pareceres e orientações normativas da Advocacia-Geral da União (AGU) estão todas no documento produzido pela AGU, que está disponível para o acesso de todos.  O material elaborado pelo Departamento de Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos da Consultoria-Geral da União (Decor/CGU) conta com centenas de teses jurídicas produzidas ao longo dos anos para orientar os órgãos consultivos e a própria administração pública.

De acordo com a AGU, ao todo são  608 manifestações (pareceres, notas), 51 orientações normativas da AGU e 4 orientações normativas da CNU. Todas foram aprovadas pelo consultor-geral da União ou pelo advogado-geral da União e tiveram como objetivo resolver controvérsias de ordem jurídica. O material foi organizado em temas como licitações, servidores públicos e contratos, entre muitos outros.

A ideia do documento é de disponibilizar para todos os interessados uma ferramenta ágil e simples para acessar os principais entendimentos consultivos da AGU.

De acordo com diretor do Decor/CGU, o advogado da União Victor Ximenes, a harmoniosa atuação consultiva é de inestimável valia para a regular e isonômica aplicação da legislação, prestando-se, dentre outras finalidades, para robustecer os entendimentos jurídicos consolidados, prevenir litígios e subsidiar uma exitosa atuação contenciosa da AGU.

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