Autores da Editora Fórum lançam livro e participam do II Fórum Brasileiro de Direito Disciplinário

Autores do livro “Um Diálogo Sobre a Justiça – A Justiça Arquetípica e a Justiça Deôntica“, que será lançado no II Fórum Brasileiro de Direito Disciplinário, no dia 25 de abril, em Curitiba, Luis Manuel Fonseca Pires e Ricardo Marcondes Martins também são painelistas do evento.

Ricardo Marcondes Martins vai falar sobre “Questões Polêmicas do Estágio Probatório”, dentro do painel “Seleção dos Profissionais da Administração Pública, marcado para às 16h, do dia 25/04.

Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela PUCSP, onde leciona Direito Administrativo, para Ricardo Ricardo Marcondes Martins “o servidor público é o responsável pelo cumprimento dos princípios basilares do Estado de Direito, dentre eles os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa”.

Segundo o também Procurador do Município de São Paulo, para cumprir o seu dever, o sistema jurídico garante ao servidor algumas prerrogativas, dentre elas a estabilidade. O estágio probatório é um condicionamento do sistema à efetivação. “O instituto, em países consumidos pela corrupção, como o Brasil, pode ser utilizado como meio de afastamento dos quadros públicos dos servidores que incomodam os corruptos.

Por isso, faz-se necessária uma “teoria do estágio probatório” compatível com a realidade brasileira”, afirma. De acordo com o publicista, 2º Vice-presidente do IBEFP, nas últimas décadas, foi implementada no país uma política de desvalorização dos servidores públicos. “Isso é gravíssimo, considerando nossa história de práticas patrimonialistas, de clientelismo, de aversão à profissionalização da função pública”, explica.

Para Ricardo Marcondes Martins, o II Fórum Brasileiro de Direito Disciplinário é uma “oportunidade de ouro para submeter o Direito da Função Pública a análise”.

Imperatividade das normas éticas no âmbito da Administração Pública

Luis Manuel Fonseca Pires vai participar do Painel “Multi e Interdisciplinaridade da Função Pública”, marcado para às 14h do mesmo dia.

Mestre e Doutor em Direito do Estado pela PUCSP e Juiz de Direito do Estado de São Paulo, Luis Manuel Fonseca Pires vai palestrar sobre “Imperatividade das normas éticas no âmbito da Administração Pública”: “é indispensável repensarmos permanentemente a teoria geral do direito. E uma das diversas perspectivas é o eterno tema de sua vinculação – ou não – com a moral. Sobretudo quando o tema associa-se à função pública, devemos constantemente retomar a análise das propostas que cuidam deste tema”, diz.

Segundo o diretor de Publicações e de Relações Institucionais do IBEFP, o II Fórum Brasileiro de Direito Disciplinário “propõe-se a tratar da temática que justifica o Instituto Brasileiro de Estudos da Função Pública, o estudo da profissionalização do agente público: do aperfeiçoamento dos instrumentos de acesso, formação e responsabilização dos servidores públicos com o fim de aprimorarem-se os recursos humanos que formam o Estado e fomentam, em última análise, a construção permanente de uma sociedade mais livre, justa e solidária”, explica.


Lançamento do livro

Além das palestras no II Fórum Brasileiro de Direito Disciplinário, Luis Manuel Fonseca Pires e Ricardo Marcondes Martins vão lançar no dia 26 de abril, às 16h, o livro “Um Diálogo Sobre a Justiça – A Justiça Arquetípica e a Justiça Deôntica“. Na obra, os dois autores apresentam um diálogo sobre a Justiça. A proposta é, ao menos no Brasil, incomum: a contraposição de duas visões antagônicas sobre um mesmo tema, num acirrado e honesto debate.

 

Serviço:

EventoII Fórum Brasileiro de Direito Disciplinário
Dias 25,26 e 27 de abril
Horário: de 9h às 18h
Local: Hotel Pestana
Endereço: Rua Comendador Araújo, 499 – Batel. Curitiba-PR

Lançamento Livro: Um Diálogo Sobre a Justiça – A Justiça Arquetípica e a Justiça Deôntica“.
Data: 25 de abril de 2012
Horário: 16h às 16h30

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